O Sindpd/RJ obteve mais uma vitória definitiva no Judiciário, em uma Ação Coletiva que tramitou na 7ª VT/RJ, cujos principais esclarecimentos são prestados abaixo pelo Advogado Alexandre Fagundes, responsável pela condução deste processo (processo nº 0008600-69.2002.5.01.0007).
O primeiro e mais importante esclarecimento é que mais de 90% dos trabalhadores que estavam na Dataprev, no período de possível apuração de (janeiro de 1997 até 2001) fizeram acordos que foram homologados no Judiciário. Ou seja, a maioria NÃO poderá propor a execução, pois o acordo homologado resulta na extinção do processo.
Em razão do esclarecimento acima, o Dpto Jurídico está tomando providências para verificar quem são estes trabalhadores, com segurança, a fim de evitar confusão e/ou falsa expectativa. Ou seja, o sindicato ALERTA para eventuais promessas infundadas de pessoas estranhas ao processo. Afinal, o Advogado responsável por mais esta vitória, Alexandre Fagundes, é quem tem conhecimento do que ocorreu de fato.
Assim, reiteramos que o SINDPD-RJ, através de seu Dpto Jurídico, já está tomando as providências para que haja segurança nas informações sobre este processo. Ressaltamos, ainda, que o processo tem mais de 8 mil páginas, o que não pode resultar em uma análise apressada. É importante que haja calma para que informações seguras sejam prestadas. Portanto, pedimos a compreensão de todos para que se aguarde um pouco. Assim que tivermos algo concreto, comunicaremos.
Para quem não é sócio(a) do Sindicato, o escritório FAGUNDES & VALENTE poderá ser contactado para propor a ação, se for o caso (2262-5816), às segundas e quartas- feiras.