Particulares – Carta de Oposição à Contribuição Para Fortalecimento Sindical Laboral

O Sindpd-RJ está, em cumprimento ao que dispõe a Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2025, abrindo prazo para entrega de cartas de oposição à Contribuição para Fortalecimento Sindical. A entrega das cartas será aceita por meio eletrônico e valerão assinaturas digitais.

Essa cobrança se dá sempre que é fechada a Campanha Salarial dos trabalhadores e trabalhadoras em empresas privadas de TI, conforme aprovado na assembleia que abriu a Campanha. A Contribuição, também conhecida como Assistencial, é de 1% do salário, e será debitada uma única vez, na folha de pagamento de novembro, do salário dos trabalhadores e trabalhadoras NÃO sindicalizado(a)s.

Lembramos que é considerada ação antissindical a manipulação dos trabalhadores e trabalhadoras, seja por parte da empresa, seja por parte da entidade sindical, a enviar ou não as cartas. Essa decisão é individual, e, caso seja comprovada a violação desse princípio, medidas legais poderão ser tomadas.

Está disponibilizado abaixo desta matéria o modelo da carta de oposição. O formulário deverá ser impresso, preenchido em letra de forma legível, escaneado e enviado por e-mail para campanhasalarialparticulares@sindpdrj.org.br. Caso o formulário não esteja legível, o(a) trabalhador(a) poderá sofrer o desconto, tendo em vista que não haverá como identificar o nome e a empresa.

O prazo para entrega da carta de oposição começa à zero hora do dia 23/10/2023 e termina às 23h59m do dia 03/11/2023. Repetimos: o documento deverá ser entregue através de e-mail, para o endereço eletrônico campanhasalarialparticulares@sindpdrj.org.br.

Junto à carta de oposição deverá ser enviada cópia escaneada de documento de identificação com foto.

Atenção!!! Não serão aceitas cartas enviadas nos finais de semana. Os documentos deverão ser enviados em dias úteis.

Clique no link abaixo e acesse o modelo da carta de oposição

modelo-carta-CCT-2023-2025