Particulares – Convenção Coletiva de Trabalho é assinada e já está em vigor

A diretoria do Sindpd-RJ e os representantes do sindicato patronal (TIRio) assinaram ontem, dia 18/10/2023, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2023/2025.

Os trabalhadores e trabalhadoras terão reposição salarial de 4,06%, equivalente ao índice integral do INPC mais 0,14% de ganho real. Além disso, terão direito a retroatividade do reajuste a 1º de setembro de 2023, paga em até sessenta dias da data da assinatura da CCT. A Assinatura da CCT se deu após intensas negociações com o patronato, que sempre deseja reajuste abaixo da inflação e a retirada de direitos. É importante ressaltar que, diante da atual conjuntura, a obtenção de ganho real e a manutenção de todos os direitos conquistados anteriormente é uma vitória da categoria de TI do Rio de Janeiro.

CCT já está em vigor

Uma vez assinado entre as partes (sindicatos laboral e patronal), o documento passa a ter validade imediatamente, sem necessidade do registro no antigo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), atual Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, cuja finalidade é dar publicidade ao documento para possíveis pesquisas. A ausência do depósito dos instrumentos coletivos de trabalho perante a autoridade competente não invalida o conteúdo da negociação coletiva e sua validade. A CCT, portanto, está em vigor.

Clique no link abaixo e confira a CCT na íntegra

CCT2023-2025