O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) anunciou no dia 12/07 que o presidente da Câmara, Marco Maia, determinou a reinstalação, logo após o recesso parlamentar, da Comissão Especial de Anistia. O colegiado, que funcionou entre abril de 2008 e dezembro de 2010, voltará a acompanhar a aplicação da Lei 8.878/94, que determinou anistia de demitidos […]
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) anunciou no dia 12/07 que o presidente da Câmara, Marco Maia, determinou a reinstalação, logo após o recesso parlamentar, da Comissão Especial de Anistia. O colegiado, que funcionou entre abril de 2008 e dezembro de 2010, voltará a acompanhar a aplicação da Lei 8.878/94, que determinou anistia de demitidos no governo Collor (1990-92).
Daniel Almeida, que presidiu a comissão especial, disse que, depois da realização de 21 audiências públicas com o objetivo de apoiar a reintegração dos demitidos, já passou a hora de concluir o processo. “Essa é uma página que a gente tem que virar, cabe ao Estado resolver essa questão de uma vez por todas”, sustentou o deputado, ao participar de audiência pública sobre o tema promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no auditório Nereu Ramos, lotado por pessoas que esperam a reintegração. A reunião foi presidida pela deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS).
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) responsabilizou o PSDB e o DEM pela interrupção dos trabalhos da comissão, por terem retardado a indicação de seus representantes, e exortou os demitidos a pressionar as lideranças desses partidos. “Até o Collor já voltou, está lá no Senado, mas vocês ainda não”, lembrou Faria de Sá, sob aplausos. A deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) informou ter sido indicada por seu partido para fazer parte da comissão – assim, disse, o problema está superado.
Parecer favorável – Durante o evento, o consultor-geral da União, Arnaldo Godoy, garantiu empenho do governo para resolver o problema em futuro imediato. Ele disse que deve sempre prevalecer o parecer dado em 2007 pelo então advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli (hoje ministro do Supremo Tribunal Federal), segundo o qual qualquer dúvida de interpretação da lei deve ser dirimida em favor do funcionário anistiado. “É deplorável que, após 21 anos, ainda estejamos à espera de uma definição”, afirmou Godoy.
Representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Neleide Abila qualificou o parecer de Dias Toffoli de um “divisor de águas” no caso. “A partir do parecer, de 2008 para cá, trabalhamos com dedicação exclusiva e analisamos, caso a caso, mais de 15 mil processos”, disse.
Ao fazer um balanço do processo de reintegração, o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, informou que já foram deferidos 12.164 pedidos de reintegração, dos quais 9.781 funcionários retornaram efetivamente ao trabalho, 199 tiveram o retorno inviabilizado, por motivos diversos, e 2.105 estão prontos para retornar, em fase de definição do local de lotação.
Já os pedidos indeferidos somam 2.216, dos quais 1.338 deram origem a recursos. Outros 705 processos ainda aguardam julgamento.
Procuradoras denunciam preconceito
As procuradoras Ludmila Lopes e Dinamar Hoffmann, do Ministério Público do Trabalho (MPT), denunciaram na audiência a falta de igualdade nas relações de trabalho da maioria dos funcionários reintegrados. “Enquanto o anistiado político é tratado como herói, esse funcionário é discriminado e recebido como se fosse um favor, quando não é favor algum”, comparou Hoffmann.
O deputado Luiz Couto (PT-PB) defendeu um plano de cargos e salários para valorizar os anistiados e combater a discriminação e o assédio moral. “Muitos dizem que vocês estão no limbo, mas isso não é verdade, porque o Vaticano já concluiu que o limbo não existe. Portanto, vocês estão mesmo é na pindaíba”, disse Couto, que é padre, ao público do evento.
O deputado Vicentinho (PT-SP) cobrou do governo uma melhor política de recursos humanos e propôs aos anistiados a elaboração de um amplo dossiê reunindo casos concretos da humilhação sofrida, para apresentá-lo ao governo e à Justiça. “Sei que muitos têm medo de se expor, mas não adianta ficar quietinho porque a humilhação é a mesma”, argumentou.
O ex-deputado Pompeo de Matos (PDT-RS) defendeu o reenquadramento dos anistiados. “É um absurdo precisarmos de uma nova legislação para fazer cumprir a Lei 8.878/94, mas o fato é que muitos ainda não voltaram e outros não voltaram para onde deveriam”, comentou.
Fonte: Agência Câmara
