Reunião com a CGESP trata da Prescrição Quinquenal

Foi realizada em Brasília, no dia 25 de outubro, reunião para tratar da questão da Prescrição Quinquenal.

Representaram a CGESP a substituta da Coordenadora Heloisa Marcolino, Sara, as servidoras Daniele e Rosa e o Consultor Rafael Agnelo.

Representando os servidores estavam o diretor da Condsef Sérgio Ronaldo, a diretora do Sindpd-RJ/Sintrasef Edna Rosa, o diretor do Sindpd-RJ André Pimentel, os servidores do Datasus Francisco Sampaio e Silvio Abdala, além  componente do Núcleo de Base do Sintrasef-RJ e servidora do Datasus Marluce Silva.

Durante a reunião o Consultor Rafael Agnelo fez um resumo de todo o processo da Prescrição Quinquenal, até o último parecer da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde (Conjur/MS), e a consulta da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) sobre a legitimidade de aquela Confederação representar os servidores públicos, ressaltando que a resposta à consulta foi positiva.

Após muito debate o consultor Rafael concordou com as representações sindicais sobre não haver nenhum motivo para o processo voltar para a Conjur/MS ou para o MPOG para nova consulta. Diante disto, ficou acertado que a Consef enviará um ofício para a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (CGESP), com argumentos embasados no último parecer da Conjur/MS e a resposta do MPOG sobre a legitimidade da Condsef representar servidores públicos no âmbito da Administração Federal. Além disso, a CGESP pedirá para a Coordenação de Legislação de Pessoal (Colep/MS) analisar a questão e, antes de finalizar o parecer, chamar o servidor Francisco Sampaio para auxiliar em alguma dúvida a respeito do processo.