O Plano de Lutas aprovado no 11º CONCUT indicou a realização da Marcha da CUT a Brasília por uma plataforma dos/as trabalhadores/as em defesa da nação brasileira, contra os efeitos da crise internacional em nosso país. Inicialmente indicada para 15 de agosto, a Executiva Nacional, considerando a dinâmica das mobilizações do período, está convocando a […]
O Plano de Lutas aprovado no 11º CONCUT indicou a realização da Marcha da CUT a Brasília por uma plataforma dos/as trabalhadores/as em defesa da nação brasileira, contra os efeitos da crise internacional em nosso país. Inicialmente indicada para 15 de agosto, a Executiva Nacional, considerando a dinâmica das mobilizações do período, está convocando a realização de um Dia Nacional de Mobilização da CUT para o dia 5 de setembro, de forma combinada com a mobilização da nossa filiada CNTE também na capital federal nesta mesma data.
Leia abaixo a íntegra da Resolução política da Executiva Nacional da CUT de 7 de agosto de 2012
São Paulo, 10 de agosto de 2012.
Às
Estaduais da CUT, Estrutura Vertical e Entidades Filiadas.
Assunto: Resolução política da Executiva Nacional da CUT de 7 de agosto de 2012
Companheiros/as,
A Executiva Nacional da CUT, reunida em São Paulo no dia 07 de agosto de 2012, aprovou a seguinte resolução sobre conjuntura, a agenda de mobilizações da CUT neste 2º semestre e as eleições municipais 2012.
O acirramento da disputa de projetos na sociedade se evidencia na atual conjuntura, com o agravamento da crise econômica internacional e com os temas da agenda política nacional. As medidas anticrise que o governo Dilma vem implementando caminham para o fortalecimento do mercado interno e para os investimentos produtivos. Porém, isto é insuficiente para a sustentabilidade do desenvolvimento, se forem mantidos os elevados níveis de superávit primário combinados com o ajuste fiscal, medidas que vão na contramão do necessário fortalecimento do mercado interno e da distribuição de renda. Reiteramos a necessidade de que todos os financiamentos públicos e privados sejam acompanhados por contrapartidas sociais concretas que garantam o emprego, o salário e os direitos dos/as trabalhadores/as.
Neste período, a CUT se consolida como protagonista na atual conjuntura, com o papel de organizar, mobilizar e negociar para fazer avançar a pauta da classe trabalhadora nessas questões cruciais.
Nesse contexto de disputa de projetos, a CUT, com toda a sua militância, participa ativamente da I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente. Esta que é a primeira conferência com este caráter em todo o mundo, se apresenta como uma oportunidade de debatermos e disputarmos as propostas da Central para consolidar e ampliar direitos, combater as práticas antissindicais, aprofundar a organização e liberdade sindical.
A greve dos servidores federais e de outras categorias em todo o país, as campanhas salariais e as eleições municipais fazem parte da agenda CUTista neste segundo semestre. Consideramos que neste cenário é fundamental fortalecer nossa unidade visando garantir os direitos dos/as trabalhadores/as e ampliar suas conquistas.
Reafirmamos nosso repúdio ao Decreto Federal 7.777/2012, que prevê a substituição dos/as servidores/as públicos federais em greve por servidores/as estaduais, municipais e terceirizados/as, e reivindicamos da presidenta Dilma a sua revogação. Para a CUT, tal medida atropela a construção do diálogo e vai na contramão da Convenção 151 da OIT aprovada pelo Congresso Nacional.
A greve dos/as servidores/as federais, em um processo que se agrava após meses de paralisação, se mantém pela não existência de propostas concretas por parte do governo federal nas negociações, que atendam minimamente às suas reivindicações. Reiteramos a importância da implantação de uma política salarial e de valorização das carreiras para a melhoria crescente da qualidade do serviço público prestado à população e para o próprio desenvolvimento nacional, com distribuição de renda e garantia de direitos. A CUT reafirma seu apoio às mobilizações e greves de todos e todas servidores/as federais e participará em Brasília de 13 a 17 de agosto das mobilizações (acampamento, marcha, manifestações) da campanha salarial das entidades do funcionalismo federal.
A CUT intensificará a luta pela democratização da comunicação que tem caráter estratégico na atual conjuntura, na disputa de hegemonia e na afirmação da pauta da classe trabalhadora, em contraposição aos grandes conglomerados de comunicação.
5 de setembro: Dia Nacional de Mobilização da CUT em Brasília
O Plano de Lutas aprovado no 11º CONCUT indicou a realização da Marcha da CUT a Brasília por uma plataforma dos/as trabalhadores/as em defesa da nação brasileira, contra os efeitos da crise internacional em nosso país. Inicialmente indicada para 15 de agosto, a Executiva Nacional, considerando a dinâmica das mobilizações do período, está convocando a realização de um Dia Nacional de Mobilização da CUT para o dia 5 de setembro, de forma combinada com a mobilização da nossa filiada CNTE também na capital federal nesta mesma data.
Assim, nosso calendário de mobilização nacional neste segundo semestre fica estabelecido da seguinte forma:
De 13 a 17 de agosto: apoio e participação da CUT nas mobilizações de todos os setores do funcionalismo federal em greve que se realizam em Brasília, que inclui uma marcha em 17 de agosto.
De 20 a 22 de agosto: apoio e participação na mobilização dos rurais CUTistas em conjunto com entidades e movimentos de trabalhadores/as do campo, na Marcha Nacional por Reforma Agrária, Terra, Território e Dignidade, que vai também debater o projeto do Brasil para o campo.
5 de setembro: Dia Nacional de Mobilização da CUT com as reivindicações que compõem a plataforma dos/as trabalhadores/as, dirigida ao Congresso Nacional. Este Dia Nacional de Mobilização da CUT é combinado com a marcha da CNTE que reivindica: 10% do PIB para a educação; piso do Magistério, carreira e pela aprovação do PNE (Plano Nacional de Educação).
A CUT conclama todas as suas Estaduais, ramos e sindicatos filiados para prepararem sua ida a Brasília em 5 de setembro, onde estaremos juntos marchando e ocupando o Congresso Nacional, em defesa da educação, da previdência pública e solidária, pelo fim do fator previdenciário, pelo não à idade mínima; pelo fim da rotatividade e pela ratificação da convenção 158 da OIT, pela regulamentação da Convenção 151 da OIT; contra a precarização do trabalho – combate à terceirização e luta pela igualdade de direitos; pela redução da jornada de trabalho para 40 horas sem redução dos salários, dentre outras demandas da classe trabalhadora expressas em nosso Plano de Lutas.
Dia Nacional de Mobilização da CUT em Brasília, 5 de setembro: todos/as CUTistas em Brasília!
Programa Nacional de Estabilização e Manutenção do Emprego no Setor Privado
Para a CUT, as empresas que acessam recursos públicos e benefícios fiscais devem se comprometer com as contrapartidas sociais e com a responsabilidade social sobre a saúde dos/as trabalhadores/as, segurança no trabalho, respeito à organização sindical, cumprimento dos acordos coletivos, estímulo à negociação coletiva e de relações do trabalho, sobretudo com a manutenção dos empregos e preservação do meio ambiente.
Com a certeza de que a classe trabalhadora não deve e não pagará pelas crises econômicas, a CUT, internamente e junto com as demais Centrais Sindicais, aprofundará o debate sobre a proposta de criar um fundo com o objetivo de garantir a manutenção dos empregos em épocas de crise econômica.
Reafirmamos a luta pela ratificação da convenção 158 da OIT, e nos posicionamos veementemente contra as demissões ou ameaças de demissões.
A CUT e as Eleições Municipais de 2012
A Executiva Nacional da CUT também adotou a seguinte resolução sobre as eleições municipais deste ano:
As eleições municipais, no Brasil, revestem-se de características bastante especiais. A cada dois anos, temos eleições em nosso país e, neste ano, eleições municipais, que se transformaram ,ao longo do tempo, em uma preparação para a disputa presidencial.
A disputa por cargos eletivos é dos políticos e dos partidos. A nós, o que interessa, é a disputa de projetos de sociedade, consubstanciados nos programas de governo apresentados nas eleições. Como ocorreu nos últimos anos, de um lado, temos o programa dos governos anteriores a Lula, que privilegiaram a implantação do Estado mínimo, as fórmulas econômicas ditadas pelo FMI e pelo Banco Mundial , a dependência internacional e que contribuíram para gerar e aprofundar crises, a exclusão social e a perda de direitos. É o programa do não diálogo com os movimentos sociais e sindicais, ou seja, contrário aos interesses da classe trabalhadora.
Por outro lado, temos o projeto indutor do desenvolvimento com justiça social, distribuição de renda, trabalho decente, promoção da igualdade de gênero, raça e etnias, respeito pelo diálogo social, por meio da maior participação da sociedade civil organizada na solução dos problemas. Enfim, o projeto que avança nas relações democráticas do país, projeto que ajudamos a construir e pelo qual lutamos para ser implementado durante décadas. Esse projeto, indubitavelmente, representa ganhos para a classe trabalhadora e aprofundamento a democracia.
Nós, do movimento social e sindical, somos protagonistas importantes nesse processo de democratização do país. Nossa participação para ampliar essas históricas conquistas é fundamental. Fomos às ruas para exigir o impeachment de Collor,; em 2005, foi nossa militância quem deu respaldo ao presidente Lula quando conservadores indignados com a eleição de um presidente operário tentaram dar um golpe visando seu impedimento ou sua não reeleição. A eleição da presidenta Dilma Rousseff ,no segundo turno em 2010, foi outro momento em que mostramos a força da nossa mobilização. Somos, assim, importante agente político na continuidade desse projeto de governo, visando a construção de uma sociedade cada vez mais inclusiva e democrática.
Assim como cuidamos das campanhas salariais e da defesa dos direitos dos/as trabalhadores/as, conclamamos nossa militância a participar das campanhas eleitorais, apoiando as candidaturas que defendam a pauta dos trabalhadores e das trabalhadoras como tarefa prioritária. Vamos organizar comitês, debater com nossas categorias a Plataforma da CUT para as eleições municipais, disputando nossas propostas e comprometendo candidaturas. A luta por salário e condições de trabalho é insuficiente para garantir a qualidade de vida da população e a cidadania plena. Não adianta avançarmos nas relações de trabalho se nos bairros e nas cidades onde vivemos não tem creches, pavimentação, postos de saúde, hospitais, escolas, segurança, habitação, energia, saneamento ambiental e mobilidade urbana.
Somos independentes, mas não somos indiferentes. Temos compromissos com o povo brasileiro. Este foi o caminho que escolhemos. E o caminho para o crescimento e a inclusão, que prioriza os/as mais pobres, passa, neste momento, pela vitória desse projeto de sociedade nas prefeituras e câmaras municipais.
DIREÇÃO EXECUTIVA NACIONAL
CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
Sérgio Nobre
Secretário Geral
Maria Aparecida Faria
Secretária Geral Adjunta
