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STJ suspende tramitação de processos de novas correções do FGTS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente suspender todos os processos (individuais e coletivos), onde são reivindicadas as correções do saldo do FGTS, questionando a utilização da Taxa Referencial (TR), a partir de 1991. Diante deste fato, o Sindpd-RJ aguardará, momentaneamente, o desfecho do julgamento no STJ de Recurso Especial onde se discute a […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente suspender todos os processos (individuais e coletivos), onde são reivindicadas as correções do saldo do FGTS, questionando a utilização da Taxa Referencial (TR), a partir de 1991.
Diante deste fato, o Sindpd-RJ aguardará, momentaneamente, o desfecho do julgamento no STJ de Recurso Especial onde se discute a matéria, pois não há sentido em protocolar uma inicial em que o processo não terá nenhum andamento.
Segundo o advogado Alexandre Fagundes, assessor jurídico do Sindicato, “apesar da suspensão de inúmeros processos em todo o País, não há, neste momento, um cenário claro do Poder Judiciário sobre o êxito do pedido a ser formulado nestas ações judiciais”.
Ainda segundo o advogado, o Jurídico do Sindpd-RJ está acompanhando este cenário (dos tribunais), e é importante ter calma e aguardar que a Justiça se manifeste. O Sindpd-RJ continua nesta luta, e entende que o Judiciário irá cumprir seu papel social, passando a acolher os pedidos de milhares de trabalhadores, em todo o País.
É importante lembrar que o subprocurador-geral da República Wagner Mathias, do Ministério Público Federal, emitiu parecer favorável à correção das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação. O documento foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 28 de março e divulgado pelo MPF no dia 1º de abril.
Todos os documentos enviados ao Sindicato até o momento estão guardados e digitalizados, de forma a garantir a propositura da Ação em favor dos que enviaram os documentos, assim que houver uma nova posição do STJ.
