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Anistiados – Esclarecimento sobre a ação 692/2013
FENADADOS (Telma Dantas), CNADAESP (Márcia Silva), SINDADOS-MG (Adevalter Araújo) e SINDPD-DF (Jairo Carvalho), reafirmam a disposição no sentido de que a sentença proferida e favorável aos anistiados (as), no dia 18/03/2015, na Ação Civil Pública 692/2013, que tramita na 1ª Vara do TRT/BSB aos cuidados do juiz Rogério Neiva, seja cumprida pelo SERPRO no menor […]
FENADADOS (Telma Dantas), CNADAESP (Márcia Silva), SINDADOS-MG (Adevalter Araújo) e SINDPD-DF (Jairo Carvalho), reafirmam a disposição no sentido de que a sentença proferida e favorável aos anistiados (as), no dia 18/03/2015, na Ação Civil Pública 692/2013, que tramita na 1ª Vara do TRT/BSB aos cuidados do juiz Rogério Neiva, seja cumprida pelo SERPRO no menor tempo possível.
Para isso, as representações acima citadas, estiveram hoje no TRT e MPT para colher informações a respeito da movimentação da Ação 692/2013 e para continuar humanizando o processo junto aos citados órgãos como vem fazendo ao longo do tempo.
Como é de conhecimento de todos, o SERPRO se propôs a construir junto a AGU, um respaldo jurídico para não recorrer da sentença. Como o acordo não foi finalizado até o momento, o SERPRO entrou com recurso para revisão de sentença. Acreditamos que tal medida foi tomada pela empresa por obrigação da Lei de Responsabilidade Fiscal, porém a negociação em torno do acordo será mantida. Visto que o MPT sequer foi notificado até a data de hoje.
Sabemos da expectativa e do quanto precisamos resgatar os direitos e a dignidade profissional dos (as) anistiados (as), por esta razão ressaltamos o compromisso e o comprometimento da representação dos trabalhadores (as) que em se renovando e fortalecendo a cada movimentação do processo desde 2008 até agora.
