O Brasil passa por um momento de turbulência política e econômica, o que exige de cada um de nós coragem, unidade, e muita atenção que se esconde por trás de cada discurso demagogo vindo de um Congresso Nacional retrógrado e preso a interesses corporativos, endividado com empresários que bancam as campanhas milionárias de cada deputado […]
O Brasil passa por um momento de turbulência política e econômica, o que exige de cada um de nós coragem, unidade, e muita atenção que se esconde por trás de cada discurso demagogo vindo de um Congresso Nacional retrógrado e preso a interesses corporativos, endividado com empresários que bancam as campanhas milionárias de cada deputado e cada senador.
Enquanto “coxinhas e mortadelas” se esbofeteiam nas ruas e nas redes sociais, os ilustres congressistas deitam e rolam. Já estão tramitando no Congresso Nacional mais de 55 projetos de lei para ampliar a terceirização sem limites e acabar com um dos maiores e mais antigos símbolos dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras: a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), que este mês completa 84 anos.
De 2003 para cá, mesmo com toda a crise financeira internacional, o Brasil tem sido referência no combate à fome e à desigualdade social. Em 2014 a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu que o Brasil é referência mundial no combate à fome. Segundo a FAO (organização da ONU para Alimentação e Agricultura) o Brasil caminha na contramão da assustadora estatística mundial que aponta 800 milhões passando fome, graças aos seus programas, ações e estratégias, o que o alçou ao posto de referência mundial no combate à fome.
É esse projeto de transformação social que os empresários, os especuladores e os parlamentares reacionários (que prestam contas apenas ao capital) querem destruir.
O combate à corrupção é uma necessidade histórica de cada brasileiro e cada brasileira, afinal todos os cidadãos e cidadãs honestos querem que todas as denúncias sejam investigadas e todos os responsáveis, punidos. O que não dá para aceitar é que as investigações sejam seletivas, os vazamentos midiáticos se baseiem apenas em “eu acho, eu penso, eu desconfio”, e um Eduardo Cunha, mais do que denunciado, continue livremente a presidir a Câmara dos Deputados, levando adiante sua missão de acabar com nossos direitos.
Não vamos deixar rasgarem a Consolidação das Leis do Trabalho! #Não vai ter golpe contra nossos direitos!
Pauta prejudicial aos trabalhadores (se quiser, clique no link e confira nos sites da Câmara e do Senado)
Terceirização ampliada
Autor: Deputado Sandro Mabel (PR)
Data de apresentação: 23/10/2004
Texto: Amplia as contratações terceirizadas, estendo também para atividade-fim, como, por exemplo, carteiros. Hoje, é permitida a terceirização na atividade-meio, como serviços de vigilância, limpeza e recepcionista
Situação: Secretaria Legislativa do Senado, aguardando requerimento do senador
Paulo Paim (PT), relator do projeto na Casa
Reduz idade para ingresso no mercado de trabalho
Autor: Dilceu Sperafico – PP/PR
Data da apresentação: 03/05/2011
Texto: Propõe a alteração da Constituição Federal para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir 14 anos de idade
Situação: Aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados
Instituição de acordo extrajudicial
Autor: Jorge Côrte Real – PTB/PE
Data de apresentação: 24/02/2015
Texto: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com o fim de possibilitar a homologação de acordo extrajudicial firmado diretamente pelos interessados (empregado/empregador)
Situação: Aguarda parecer na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Redução de jornada e salários
Autor: Júlio Delgado – PSB/MG
Data da apresentação: 08/04/2009
Texto: Altera o art. 2º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965. A mudança permite a redução da jornada de trabalho da empresa que tiver uma queda média de 20% ou mais em suas vendas nos três meses anteriores quando comparadas com igual período do ano anterior.
Situação: Aguardando parecer na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara
Trabalho intermitente por dia e hora
Autor: Laercio Oliveira – PR/SE
Data da apresentação: 26/04/2012
Texto: Institui o contrato de trabalho intermitente. Esse tipo de contrato prevê que a prestação de serviços será descontínua, podendo compreender períodos determinados em dia ou hora, e alternar prestação de serviços e folgas, independentemente do tipo de atividade do empregado ou do empregador
Situação: Aguardando parecer das comissões da Câmara
Prevalência do negociado sobre o legislado
Autor: Irajá Abreu – PSD/TO
Data da apresentação: 11/07/2012
Texto: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a eficácia das convenções e acordos coletivos de trabalho. Pela proposta, é assegurado o pleno conhecimento das convenções e acordos coletivos e passam a prevalecer sobre a legislação trabalhista.
Situação: Aguardando parecer do relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Extinção da multa por demissão sem justa causa
Autor: Senador Cássio Cunha Lima – PSDB/PB
Data de apresentação: 21/08/2015
Texto: Altera a Lei de atualização Monetária do FGTS para estabelecer que a contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa será devida até 31 de dezembro de 2015.
Situação: Aguardando para ser incluída na ordem do dia para ser votada no plenário
Impedimento do empregado demitido reclamar na Justiça do Trabalho
Autor: Gorete Pereira – PR/CE
Data da apresentação: 14/05/2014
Texto: Altera a CLT para disciplinar efeitos processuais da homologação da rescisão contratual, inviabilizando que o trabalhador demitido reclame direitos na Justiça do Trabalho
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Trabalho escravo
Autor: Moreira Mendes – PSD/RO
Data da apresentação: 09/05/2012
Ementa: Dispõe sobre o conceito de trabalho análogo ao de escravo. O conceito reduz a amplitude da definição de trabalho escravo e reduz do texto as expressões trabalho degradante e jornada exaustiva
Situação: Tramitando nas comissões
Contrato de curta duração
Autor: Laercio Oliveira – SD/SE
Data da apresentação: 20/10/2015
Texto: Institui o Contrato de Trabalho de Curta Duração. Poderá ser celebrado contrato de trabalho de curta duração nas atividades inclusas na relação a que se refere o art. 7º, do Decreto 27.048/49, que, por sua natureza ou pela conveniência pública, devem ser exercidas de forma ininterrupta
Situação: Aguardando parecer das comissões
Trabalhadores rurais com jornada ampliada
Autor: Blairo Maggi – PR/MT
Data de Apresentação: 14/06/2012
Texto: Altera as normas reguladoras do trabalho rural permitindo a possibilidade de mais duas horas extras à jornada do trabalho rural contabilizando 12 horas. Hoje, a jornada é de oito horas com a previsão de duas horas extras, somando10 horas. Situação: Secretaria Legislativa do Senado
Direito à greve
Autor: Comissão da Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal
Data de apresentação: 12 de novembro de 2014
Texto: Regulamenta e retira o direito de greve dos servidores públicos. A proposta conceitua a greve e estabelece regras sobre competência, procedimentos e requisitos para a deflagração da greve
Situação: Está na Secretaria Legislativa do Senado Federal
VEJAM MANIFESTO DOS AUDITORES FISCAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA E DO MINISTÉRIO DO TRABALHO
Fonte Charge: http://sintes.com.br
