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Serpro – Justiça nega liminar que garantiria transporte
O Sindpd-RJ ingressou, através do seu Departamento Jurídico, com pedido de liminar na Vara do Trabalho, para garantir que o Serpro não retirasse o transporte coletivo aos empregados lotados no Horto. Levada a decisão judicial, no entanto, a liminar foi negada, pois, segundo a juíza Lila Carolina Mota Pessoa Igrejas Lopes, o transporte coletivo não […]
O Sindpd-RJ ingressou, através do seu Departamento Jurídico, com pedido de liminar na Vara do Trabalho, para garantir que o Serpro não retirasse o transporte coletivo aos empregados lotados no Horto.
Levada a decisão judicial, no entanto, a liminar foi negada, pois, segundo a juíza Lila Carolina Mota Pessoa Igrejas Lopes, o transporte coletivo não tem previsão na legislação, portanto era fornecido por liberalidade da empresa, que fornecerá vale transporte, de acordo com a Lei vigente.
O Sindpd-RJ vai ingressar com nova ação na próxima semana, com o objetivo de resguardar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do Horto, localidade que apresenta sérias dificuldades de acesso.