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Anistiados – Ação 692/2013 ainda aguarda agendamento de audiência pela 3ª Turma do TRT
Desde o início deste mês, a Ação 692/2013 – que visa corrigir as injustiças impostas aos anistiados do Serpro – aguarda o agendamento de audiência para julgar o embargo declaratório protocolado pelo MPT – Ministério Público do Trabalho 10ª Região, no final de março. O embargo será julgado pela 3ª Turma do TRT – Tribunal […]
Desde o início deste mês, a Ação 692/2013 – que visa corrigir as injustiças impostas aos anistiados do Serpro – aguarda o agendamento de audiência para julgar o embargo declaratório protocolado pelo MPT – Ministério Público do Trabalho 10ª Região, no final de março. O embargo será julgado pela 3ª Turma do TRT – Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região.
A sessão ainda não foi marcada porque a desembargadora Dra Márcia Mazoni, que relatou o embargo do MPT, está de licença até o dia 10/5. Com isso, a previsão é que o julgamento seja marcado para depois desta data.
Segundo a assessoria do Dr. Valdir Pereira – procurador da Ação 692/2013 -, o embargo declaratório visa corrigir algumas omissões identificadas no acórdão decretado pela 3ª Turma, antes de ingressar com o pedido de revista do acórdão junto ao TST – Tribunal Superior do Trabalho.
