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Anistiados: Ação 692/2013 – 3ª Turma do TRT acata parcialmente embargos declaratórios
Nesta quarta-feira (11), a 3ª Turma do TRT – Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região julgou, como pauta extra, os embargos declaratórios protocolados pelo MPT – Ministério Público do Trabalho 10ª Região no final de março. Segundo a certidão de julgamento, a 3ª Turma decidiu “por unanimidade aprovar o relatório, conhecer dos embargos de declaração […]
Nesta quarta-feira (11), a 3ª Turma do TRT – Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região julgou, como pauta extra, os embargos declaratórios protocolados pelo MPT – Ministério Público do Trabalho 10ª Região no final de março.
Segundo a certidão de julgamento, a 3ª Turma decidiu “por unanimidade aprovar o relatório, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial para sanar erro material”.
Com as correções no acórdão da Ação 692/2013 decretado pela 3ª Turma no início de março deste ano, o MPT ingressará com pedido de revista do acórdão junto ao TST – Tribunal Superior do Trabalho. Com isso, os/as anistiados/as do Serpro ganham novas esperanças de que seja revertida a decisão da segunda instância.
