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Anistiados – Ação 692/2013 – 3ª Turma do TRT divulga mudanças feitas no acórdão
A 3ª Turma do TRT – Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região divulgou neste mês sua decisão em relação aos embargos declaratórios apresentados pelo procurado Dr. Valdir Pereira, do MPT – Ministério Público do Trabalho 10ª Região, para questionar erros e omissões no acórdão emitido pelos desembargadores em março/2016. De acordo com a decisão, foi […]
A 3ª Turma do TRT – Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região divulgou neste mês sua decisão em relação aos embargos declaratórios apresentados pelo procurado Dr. Valdir Pereira, do MPT – Ministério Público do Trabalho 10ª Região, para questionar erros e omissões no acórdão emitido pelos desembargadores em março/2016. De acordo com a decisão, foi acatada uma correção e negada uma omissão apontada pelo MPT.
Acesse a decisão da 3ª Turma e saiba o que mudou no texto do acórdão, decisão de segunda instância no processo da Ação 692/2013, que visava reparar injustiças imipostas aos/às trabalhadores/as anistiados/as do Serpro.
Agora que a 3ª Turma tomou uma decisão em relação aos embargos declaratórios, o próximo passo será o MPT pedir ao TST – Tribunal Superior do Trabalho para revisar a determinação de segunda instância no processo da Ação 692/2013.
