O governo golpista instalado no Brasil quer, sem qualquer sombra de dúvida, implantar no País o projeto neoliberal derrotado nas urnas. O plano é acabar com o Estado social e implantar o Estado mínimo, o que significa dizer que a maior parte da população ficará excluída de projetos de amparo social como Saúde, Educação, Moradia […]
O governo golpista instalado no Brasil quer, sem qualquer sombra de dúvida, implantar no País o projeto neoliberal derrotado nas urnas. O plano é acabar com o Estado social e implantar o Estado mínimo, o que significa dizer que a maior parte da população ficará excluída de projetos de amparo social como Saúde, Educação, Moradia etc.
A Reforma da Previdência entra neste contexto excludente. Com a desculpa falaciosa de que há déficit no sistema providenciário, os golpistas insistem em defender uma reforma desumana, que deixará de fora do sistema milhões de brasileiros e brasileiras, tendo em vista que em alguns estados do Brasil a expectativa de vida mal chega aos 65 anos, idade mínima defendida pelo governo.
Eduardo Magnani, professor de Economia da Unicamp, demonstrou durante o 19º CNPPD que, na verdade, é a contabilidade oficial que fabrica este tal déficit, pois registra apenas a contribuição do trabalhador e a do empregador, mas esconde a do governo, estabelecida pela Constituição Federal.
A Previdência Social é, na verdade, superavitária. O rombo propagado se dá, além da não contabilização da parte do governo, pelas isenções fiscais, que chegam a R$ 300 bi, sendo que desses, R$ 127 bi são no âmbito da Previdência Social.
Previdência Complementar também está sob ataque
O ataque à Previdência se estende também aos Fundos de Pensão, que existem para equilibrar os proventos de aposentados, mas está sendo tratado, pelos golpistas, como oportunidade de negócios para o ‘mercado’.
O assalto à poupança dos trabalhadores e trabalhadoras se dará, caso o golpe não seja derrotado, retirando dos trabalhadore(a)s a representatividade na gestão dos Fundos de Pensão.
Antonio Bráulio de Carvalho, da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão, chamou atenção para o perigo de aprovação do PLP 268/16, que pretende acabar com a paridade entre as representações dos trabalhadores e dos patrocinadores nos Conselhos Deliberativo e Fiscal, além de extinguir eleição direta para a Diretoria Executiva desses fundos.
