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IplanRio – Sindpd-RJ reivindica e data-base é garantida por 45 dias
Na primeira mesa de negociação da Campanha Salarial 2017, realizada hoje (02/05), na sede da procuradoria Geral do Município, a diretoria do Sindpd-RJ reivindicou a manutenção da data-base da categoria e prorrogação do atual Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2016) até que se encerrem as negociações do ACT 2017. A Comissão de Negociação da Prefeitura […]
Na primeira mesa de negociação da Campanha Salarial 2017, realizada hoje (02/05), na sede da procuradoria Geral do Município, a diretoria do Sindpd-RJ reivindicou a manutenção da data-base da categoria e prorrogação do atual Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2016) até que se encerrem as negociações do ACT 2017. A Comissão de Negociação da Prefeitura concordou com o pedido, pelo prazo inicial de 45 dias.
A prorrogação é importante porque o STF através do Ministro Gilmar Mendes suspendeu, por liminar, os efeitos da Súmula 277 do TST, que regia a ultratividade de convenções coletivas e acordos trabalhistas. Isso significa que os trabalhadores e trabalhadoras passam a ficar sem a proteção do Acordo ou da Convenção Coletiva enquanto uma nova rodada de negociações de Campanha Salarial estiver em andamento. Com isso, apenas através de acordo entre as partes esses direitos ficam garantidos.
Durante a reunião foram lidas e detalhadas as reivindicações novas, e ficou agendada para 30 de maio a próxima mesa de negociação, quando a Prefeitura apresentará sua posição quanto às cláusulas econômicas e as novas.
