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Anistiados – TST “destranca” Pauta e Tribunal Julga dia 22/6 o AIRR 692/2013
Ministros avaliaram que procede a apreciação mais criteriosa da ação Nesta quarta-feira, 14/6, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) apreciou o Agravo de Instrumento em Recurso de Revista no TST – AIRR 692/2013, relativo aos anistiados do Serpro. No entendimento do relator do processo, ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, o agravo é procedente […]
Ministros avaliaram que procede a apreciação mais criteriosa da ação
Nesta quarta-feira, 14/6, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) apreciou o Agravo de Instrumento em Recurso de Revista no TST – AIRR 692/2013, relativo aos anistiados do Serpro. No entendimento do relator do processo, ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, o agravo é procedente e deve ser julgada a ação. O voto do relator foi reforçado pelo presidente da sessão, ministro Vieira de Mello Filho, e o ministro Douglas Alencar Rodrigues. Na sessão de hoje a pauta foi “destrancada” e o agravo vai ser julgado no próximo dia 21/6.
Segundo o Ministro-Presidente Vieira de Mello Filho, o assunto merece melhor apreciação, o que será feito pelo tribunal e a sentença proferida posteriormente. Foi de grande importância a presença do movimento organizado dos anistiados nesta sessão, o que propiciou ao ministro verificar a relevância do processo para esses trabalhadores.
O “destrancamento” da pauta e a confirmação da data do julgamento são mais uma vitória nessa longa jornada.
A rápida tramitação do processo se deve à pressão da Fenadados/CNDAESP e dos sindicatos. Quando o processo chegou ao TST, em fevereiro de 2017, o relator estava trabalhando em ações de 2013 e nem sequer havia uma previsão sobre quando de fato iria relatar o AIRR.
