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Serpro: Ação 692/2013 deve voltar para a primeira instância
A Fenadados/CNDAESP e os sindicatos da Bahia, Distrito Federal e Minas Gerais foram, na tarde desta quarta-feira (21), ao MPT – Ministério Público do Trabalho e conversaram com o procurador Dr. Luís Paulo Villafañe, que também fez parte da Ação Civil Pública 692/2013. O objetivo era solicitar que o MPT entre com um pedido de […]
A Fenadados/CNDAESP e os sindicatos da Bahia, Distrito Federal e Minas Gerais foram, na tarde desta quarta-feira (21), ao MPT – Ministério Público do Trabalho e conversaram com o procurador Dr. Luís Paulo Villafañe, que também fez parte da Ação Civil Pública 692/2013. O objetivo era solicitar que o MPT entre com um pedido de execução provisória para a sentença dada pela 7ª Turma do TST.
Com a execução provisória, o Serpro teria que já praticar agora o reenquadramento salarial e promoção por tempo de serviço, concedidos pela 7ª Turma do TST — Tribunal Superior do Trabalho (TST) está semana.
Inicialmente, os representantes dos anistiados e das anistiadas queriam se reunir com o Dr. Valdir Pereira, que deu início a Ação 692/2013, mas o procurador não estava.
O Dr. Luís Paulo Villafañe esclareceu que nada poderá ser feito até que o processo volte para a primeira instância, o que deve demorar cerca de 15 dias.
No entanto, a Fenadados/CNDAESP e os sindicatos da Bahia, Distrito Federal e Minas Gerais já agendaram reunião com o Dr. Valdir, marcada para o dia 4/7, em Brasília. A pauta do encontro será a execução provisória.
Continuaremos acompanhando o processo par e passo.