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Anistiados – TST comunica PGU sobre decisão da 7ª Turma sobre ação 692/2013
O TST – Tribunal Superior do Trabalho intimou, na última sexta-feira (7/7), a Procuradora-Geral da União (PGU), que também é recorrida — junto com o Serpro — no AIRR – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 692/2013. Foi encaminhado ofício a fim de comunicar à PGU sobre a decisão da 7ª Turma no julgamento […]
O TST – Tribunal Superior do Trabalho intimou, na última sexta-feira (7/7), a Procuradora-Geral da União (PGU), que também é recorrida — junto com o Serpro — no AIRR – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 692/2013. Foi encaminhado ofício a fim de comunicar à PGU sobre a decisão da 7ª Turma no julgamento do AIRR 692/2013, realizado no dia 21 do mês passado e no qual os anistiados e as anistiadas saíram vitoriosos no TST.
A PGU terá 30 dias para apresentar sua defesa. No entanto, o prazo está suspenso devido ao recesso do Judiciário, que só retomará as atividades em 1º/8. O recesso foi iniciado no início de julho.