A Comissão Paritária de Saúde se reuniu no dia 19/12/2017 para tratar, entre outras coisas, do reajuste anual do PAS/SERPRO. A referida reunião está prevista no ACT no TÍTULO DAS QUESTÕES DA SAÚDE – MODALIDADE DO PLANO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE, Cláusula 38. Parágrafo 1º. – Será garantida a participação paritária das Representações dos trabalhadores […]
A Comissão Paritária de Saúde se reuniu no dia 19/12/2017 para tratar, entre outras coisas, do reajuste anual do PAS/SERPRO. A referida reunião está prevista no ACT no TÍTULO DAS QUESTÕES DA SAÚDE – MODALIDADE DO PLANO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE, Cláusula 38.
Parágrafo 1º. – Será garantida a participação paritária das Representações dos trabalhadores na gestão do PAS em nível nacional, através de Comissão Nacional de Saúde.
A Comissão Paritária seguiu à risca o que estabelece seu papel via ACT e, em nenhum momento, AUTORIZOU reajuste no PAS, até porque, quem tem o PODER de reajustar o referido benefício é, tão SOMENTE, a empresa (SERPRO), que pode ou não acatar a avaliação encaminhada pela Comissão. Na ocasião o estudo atuarial sugeriu quatro propostas de reajustes que variam de 32,79 a 54,50%, sendo o 54,50% o mais indicado para o PAS, segundo o estudo atuarial. A Comissão Paritária se negou a encaminhar qualquer das quatro propostas trazidas pelo atuarial, por entender que as mesmas estão completamente fora da realidade financeira dos trabalhadores(as) do SERPRO. Diante da situação exposta pelo estudo, e também pelo péssimo resultado das negociações até agora, continuou a indicar como teto máximo para reajuste o índice estabelecido pela ANS (Agência Nacional de Saúde), muito embora não tenhamos obrigatoriedade de acatar o referido índice. Também sugeriu que o SERPRO assumisse o aporte complementar.
Sobre o retroativo, a Comissão indicou como proposta que fosse pago em 12 parcelas iguais.
A Comissão pautou ainda a importância de formalizar os Comitês regionais de saúde e apresentar os indicados(as) para dar início aos trabalhos. Na ocasião serão tratados o objetivo, a forma de trabalho e também será uma ótima oportunidade de entrosar a Comissão Paritária e os Comitês Regionais. A vídeo conferência para o evento será agendada para março de 2018.
