O governo federal acaba de confirmar que pretende entregar à iniciativa privada o Serpro e a Dataprev, empresas que lidam diretamente com dados sigilosos de milhões de brasileiros e brasileiras. Diante de mais esse absurdo de um governo que fabrica crises todos os dias, a pergunta que fica é: a quem interessa escancarar informações pessoais […]
O governo federal acaba de confirmar que pretende entregar à iniciativa privada o Serpro e a Dataprev, empresas que lidam diretamente com dados sigilosos de milhões de brasileiros e brasileiras. Diante de mais esse absurdo de um governo que fabrica crises todos os dias, a pergunta que fica é: a quem interessa escancarar informações pessoais da população? Quem vai lucrar com isso?
Segundo dados oficiais, a Dataprev “processa o pagamento mensal de cerca de 34,5 milhões de benefícios previdenciários e é responsável pela aplicação on-line que faz a liberação de seguro-desemprego. A empresa também processa as informações previdenciárias da Receita Federal do Brasil e responde pelas funcionalidades dos programas que rodam nas estações de trabalho da maior rede de atendimento público do país (agências do INSS), somadas as Agências da Previdência Social aos postos do Sistema Nacional do Emprego (Sine). A Dataprev também responde pelas funcionalidades dos programas que rodam nas estações de trabalho da maior rede de atendimento público do país”.
O Serpro não é apenas a empresa de TIC que “cuida” do recebimento do Imposto de Renda. Sua missão social é muito mais ampla e estratégica para o Brasil. Maior empresa de TIC da América Latina, o Serpro, entre outras atividades tem sob sua responsabilidade: CPF, passaporte, Declaração de Imposto de Renda, além do Cadastro Nacional das Pessoas Físicas e Jurídicas, entre outros serviços. Segundo dados oficiais, o Serpro “desenvolve programas e serviços que permitem maior controle e transparência sobre a receita e os gastos públicos, além de facilitar a relação dos cidadãos com o governo. Dentre as várias soluções desenvolvidas com essas características destacam-se a declaração do Imposto de Renda via Internet (ReceitaNet), a nova Carteira Nacional de Habilitação, o novo Passaporte Brasileiro e os sistemas que controlam e facilitam o comércio exterior brasileiro (Siscomex)”.
Como se vê, acima de lucro e competitividade, o Serpro e a Dataprev desenvolvem serviços diretamente voltados ao bem estar do povo brasileiro, e não é sequer razoável que esse (ou qualquer outro) governo considere privatizar essas atividades, sob pena de colocar em risco não só o sigilo de dados pessoais e bancários, mas também toda uma política de comunicação do governo com a população.
Não à privatização do Serpro e da Dataprev!
Não ao desmonte das empresas públicas!
