Dr Marthius Sávio Lobato, um dos advogados da assessoria jurídica nacional, contratada com recursos dos trabalhadores da Dataprev e do Serpro e organizada pelos sindicatos da FENADADOS e FNI, obteve liminar que suspende os prazos previstos no acordo celebrado com a DATAPREV e homologado pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) em 9 de Março. A […]
Dr Marthius Sávio Lobato, um dos advogados da assessoria jurídica nacional, contratada com recursos dos trabalhadores da Dataprev e do Serpro e organizada pelos sindicatos da FENADADOS e FNI, obteve liminar que suspende os prazos previstos no acordo celebrado com a DATAPREV e homologado pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) em 9 de Março. A decisão atende parcialmente ao pedido de Tutela de Urgência feito pelo jurídico na sexta-feira passada (27/03).
Esta liminar concedida pelo TST beneficia especificamente os cerca de 156 trabalhadores aposentados da DATAPREV que ainda estão em ativa. O acordo feito pelas partes e homologado pela SDC (Seção de Dissídio Coletivo) do mesmo Tribunal no início do mês estipulava o prazo de até o dia 30 de Março para esses trabalhadores serem realocados para outros órgãos públicos, para que fossem transferidos à unidade da empresa no Rio de Janeiro e para a adesão ao PAQ (Programa de Adequação ao Quadro) da DATAPREV.
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Na decisão liminar publicada nessa 3a feira (31/03), a ministra do TST, Katia Arruda, suspendeu este prazo por 60 dias (2 meses) OU, caso ocorra primeiro, até que seja retirada a declaração de calamidade pública em decorrência da pandemia do Coronavírus e sejam retomadas as condições de normalidade em todas as unidades/localidades em que se encontra o processo de desativação promovido pela DATAPREV.
A ministra também proibiu que a direção da DATAPREV demita os trabalhadores nas unidades regionais que estão sendo fechadas durante este período. Os colegas deverão ser mantidos da forma como estão e recebendo o pagamento dos salários regularmente durante o novo prazo estabelecido pela ministra Katia Arruda (daqui a 60 dias ou caso ocorra primeiro, a retomada das condições de normalidade após as medidas extremas tomadas pelos governos em decorrência da pandemia do Coronavírus).
A liminar é uma importante vitória da resistência e luta dos trabalhadores que realizaram uma das maiores greves da história da Dataprev, para garantir os empregos dos trabalhadores, mas é também uma vitória da organização dos colegas do SERPRO e da DATAPREV, que se juntaram e contribuíram financeiramente para contratar a assessoria jurídica a fim de defender seus direitos e somar na luta contra o desmonte e a privatização das empresas públicas federais de TI. Juntos, somos mais fortes.
Fonte: Fenadados
