Home » » Etarismo no Serpro – Sindpd-RJ protocola denúncia ao Ministério Público do Trabalho
Etarismo no Serpro – Sindpd-RJ protocola denúncia ao Ministério Público do Trabalho
O Sindpd-RJ protocolou hoje junto ao Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro denúncia contra o Serpro pela prática de etarismo, caracterizada pela implementação de regras que discriminam os trabalhadores com mais de 65 anos de idade. Na denúncia apresentada pelo departamento jurídico do Sindpd-RJ, foram expostos ao MPT os fatos correspondentes à implementação, pelo […]
O Sindpd-RJ protocolou hoje junto ao Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro denúncia contra o Serpro pela prática de etarismo, caracterizada pela implementação de regras que discriminam os trabalhadores com mais de 65 anos de idade.
Na denúncia apresentada pelo departamento jurídico do Sindpd-RJ, foram expostos ao MPT os fatos correspondentes à implementação, pelo Serpro, de políticas que consistem na redução da aposentadoria compulsória de 75 para 70 anos, obrigando muitos trabalhadores, que por décadas prestaram serviços à estatal, a aderirem ao programa Novos Horizontes, receosos por não receberem nada assim que completem a idade mínima exigida pelas novas regras patronais.
Em sua petição, o Sindpd-RJ reiterou a inconstitucionalidade das medidas adotadas pelo Serpro, considerando que a Emenda Constitucional 103 alterou o limite de idade para aposentadoria compulsória dos empregados públicos de 70 para 75 anos.
Agora, devemos aguardar a designação do procurador que irá conduzir a investigação.
