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Atualização do processo coletivo contra a Dataprev
O advogado Celso Guimarães de Albuquerque, assessor jurídico do Sindpd-RJ, apresentou à diretoria do Sindicato uma nova atualização no processo coletivo nº 1667-34.2012.5.01.0006, que está no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A Dataprev tentou levar a discussão para o Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de Recurso Extraordinário. Esse recurso, porém, não foi admitido pelo […]
O advogado Celso Guimarães de Albuquerque, assessor jurídico do Sindpd-RJ, apresentou à diretoria do Sindicato uma nova atualização no processo coletivo nº 1667-34.2012.5.01.0006, que está no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A Dataprev tentou levar a discussão para o Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de Recurso Extraordinário. Esse recurso, porém, não foi admitido pelo TST, ou seja, ficou impedido de chegar ao Supremo, devido a falhas processuais. A empresa não concordou com a decisão e apresentou um agravo, que é o recurso utilizado para destrancar o Recurso Extraordinário.
As contrarrazões ao agravo já foram apresentadas, defendendo que seja mantida a decisão que impediu a subida do recurso ao STF. Agora, o processo aguarda a análise deste agravo pela Vice-Presidência do TST.
Por enquanto, portanto, o Recurso Extraordinário da Dataprev continua sem ser admitido, e o processo permanece aguardando a decisão sobre a tentativa da empresa de destrancá-lo.
