Todos juntos contra a MP que retira direitos dos trabalhadores

Dirigentes da CUT outras centrais sindicais voltam a se reunir com representantes do Executivo hoje (03/02), em Brasília. Esta será a segunda reunião neste mês para tratar das Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665 anunciadas pelo governo no final do ano passado.

Construídas de forma unilateral e sem consulta prévia as entidades sindicais, as medidas dificultam o acesso ao seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros, além de estabelecer a terceirização da perícia médica que poderá ser feita por empresas privadas.

De acordo com o secretário de Administração e Finanças da CUT, Quintino Severo, a Central vai reafirmar sua posição contrária às medidas. Ele concorda que é preciso construir alternativas para corrigir distorções e eventuais fraudes no uso do dinheiro público, conforme justificativa do governo, mas que a CUT não aceitará qualquer proposta que retire direitos e penalize trabalhadores e trabalhadoras. “Por isso, continuaremos insistindo no caminho da negociação e do diálogo”, disse o dirigente.

Quintino citou o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), órgão no qual ele preside, que já tomou algumas medidas para evitar fraudes, como o depósito do salário na conta corrente do trabalhador e o desenvolvimento de um sistema biométrico para registrar as digitais de cada trabalhador. “Também já apresentamos ao governo a proposta de melhoria do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Seria um investimento para reduzir custos”, elencou.

Com a adoção das medidas provisórias, o governo estima uma reserva de 18 bilhões para alcançar a meta do superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública -. Quintino destaca que somente a taxação das grandes fortunas, reivindicação histórica da CUT, teria o potencial de gerar uma receita na casa dos 20 bilhões.

A reunião ocorrerá uma semana após o Dia Nacional de Lutas por Emprego e Direitos que mobilizou milhares de trabalhadores em ações por todo o Brasil.

Na quarta-feira (4), dirigentes e militantes da CUT farão uma ocupação pacífica do Congresso Nacional com visita aos gabinetes dos parlamentares para entrega da Pauta CUTista da Classe Trabalhadora. A concentração está marcada para as 10h, no Auditório Nereu Ramos – Câmara dos Deputados.

Também na quarta, a CUT se somará aos movimentos sociais para um ato no próprio auditório como forma de pressionar o Congresso Nacional a convocar um Plebiscito Constituinte pela Reforma do Sistema Político.

A diretoria do Sindpd-RJ apoia integralmente as ações da CUT pela preservação dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Confira a pauta CUTista:
• Retirada das MPs 664 e 665
• Combate à rotatividade e às demissões sem justa causa
• Redução da jornada, sem redução de salário
• Contra o PL 4330/2004
• Fim do fator previdenciário
• Aposentadorias mais valorizadas
• Mudança na política econômica
• Desenvolvimento com Valorização do Trabalho
• Plebiscito Oficial para a Constituinte sobre o Sistema Político

Com informações da CUT Nacional
Foto: Dino Santos/CUT

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