Futuro do PCCS ainda está indefinido

Após meses aguardando uma posição do governo sobre a revisão do PCCS do Proderj, encaminhado desde 2009 para a Casa Civil e Seplag, somente agora começam a aparecer propostas do governo para o futuro profissional dos trabalhadores ativos e aposentados da autarquia.

Ao que tudo indica, não serão levadas em conta as propostas já encaminhadas pelos trabalhadores, pois, segundo o subsecretário de Carreiras, Remuneração e Desenvolvimento de Pessoas, Paulo César Medeiros, não há uma formulação de propostas; nada foi negociado; “não se pensa em mexer no que já está pronto”. O que existe são pontos que precisam ser definidos, como por exemplo, o que é e o que não é estratégico para o governo, não deixando claro se considera o Proderj um órgão importante para administração pública. Ao contrário disso, Paulo César enfatizou que, devido à dinâmica da função na área de TIC não há condições do Estado manter uma estrutura grande e renovada de acordo com o mercado.

Já o Assessor Especial do Gabinete do Secretário para a área de RH, Luiz Carlos Capella, após comentar a necessidade de se realizar concurso público para o Proderj, alertou sobre a questão fiscal, que ultrapassa os limites propostos pelo governo e chama a atenção para o peso do reajuste que é estendido aos aposentados deixando claro que estes, no entendimento do governo, não devem ter paridade com os da ativa e que não foram encontrados mecanismos para desvincular os salários através da Remuneração Variável.

O mais estranho deste processo é a justificativa da Seplag, através de seus interlocutores, que afirma que o processo da Revisão do PCCS foi parar no Departamento Jurídico seguindo uma tramitação equivocada. Segundo Capella, somente quando há fechamento do mérito do processo é que o mesmo segue para avaliação jurídica. A pergunta que fica é a seguinte: como foi parar lá? Através de quem? E porque houve mudança, na avaliação política, da proposta a ser encaminhada? Apesar de Capella afirmar que o Proderj não pode ser tratado da mesma forma como o carreirão do estado, ocorrido em 2010, não descarta a possibilidade de se criar Quadro Complementar. Vê-se que motivos não faltaram para o retrocesso do encaminhamento que já seguia.

Outro ponto de destaque na reunião é a determinação do governo na criação de qualificação profissional e desempenho determinando a promoção do servidor na carreira. Ou seja, a mudança automática de nível por critério de mérito e tempo de serviço está com seus dias contados. No novo modelo a formação profissional na área de atuação e a avaliação de desempenho é que serão os determinantes para se desenvolver na tabela de vencimentos, chegando mesmo até 35 anos o tempo que o profissional levará para alcançar o topo de sua carreira. Com isso, descartam a participação, no certame seletivo, de profissionais experientes do mercado que tenham interesse em vir para a administração pública, mas que já possuem idade avançada. A famigerada avaliação de desempenho por indicadores e metas não pode ser creditada apenas na conta do esforço único do trabalhador, pois as condições de trabalho determinam, e muito, as metas a serem atingidas. Sem falar naquelas metas inatingíveis.

O compromisso de nova reunião para a segunda quinzena de março não acena com mesa de negociação para debates dos pontos divergentes porque parece que o governo está firme e determinado a realizar a reforma administrativa nos moldes neoliberais da década de Fernando Henrique Cardoso, que implementou reformas que deram espaço para terceirizações e privatizações a rodo na administração pública.

Reunião com presidente do Proderj abre janela aos aposentados

Após o Carnaval, as representações dos trabalhadores estiveram reunidas com Paulo Coelho e Comissão Proderj para saber do resultado da reunião entre o presidente da autarquia e o secretário Sérgio Ruy. Em relação ao PCCS, ficou a dúvida, potencializada após a reunião da Seplag do dia 27/02, sobre o que se pretende em relação às suas alterações. A única certeza do Presidente foi em relação ao concurso.

O presidente do Proderj afirma que não tem acesso ao que está sendo planejado na Seplag e que nada será enviado para a Alerj sem discutir com as representações dos trabalhadores. Este compromisso foi assumido e esperamos que o governo respeite.

Adicionais de Titularidade e Conhecimento de Aposentados anterior a 2003

Foi debatido, com o presidente Paulo Coelho, sobre a reunião realizada com a Assessoria Jurídica do Proderj no dia 08/02. O principal ponto da conversa ficou reforçado pela necessidade de um encontro com a Casa Civil para reabrir a discussão, pois os argumentos da PGE perdem força na sobreposição de um Decreto em função da vigência de uma Lei, além de desconsiderar o artigo do PCCS que reforça a Constituição Federal no que se refere ao direito adquirido à paridade.

O Presidente Paulo Coelho propôs uma reunião dos assessores jurídicos, com a participação de Lucinete, membro da comissão Proderj, para esta reunião com o Procurador do Estado e Subsecretário Jurídico da Casa Civil, Rogério Carvalho. Vamos aguardar o agendamento desta reunião para tentar reverter o parecer emitido por aquele órgão sobre o benefício duramente conquistado após anos de lutas e mobilizações.

Se preciso for, iremos à Procuradora Geral Lúcia Léa Guimarães para defender o direito de nossos aposentados, pois em evento ocorrido em novembro de 2011, no 5º Encontro de Gestores de Recursos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, do qual foi a anfitriã no auditório da PGE, a Procuradora ressaltou a importância da modernização do Estado, que acreditamos não seja o de discriminar os aposentados do Proderj, pois em outras categorias a gratificação de qualificação profissional foi aplicada sem maiores problemas aos seus aposentados.

Assembleia de Trabalhadores delibera manifestação para o dia 22/03

Conhecendo a demora na tramitação de processos do interesse dos trabalhadores e para agendamento de reunião, na assembleia do dia 01/03, a avaliação dos mais de 80 servidores presentes foi a necessidade de continuar a mobilização.

Caso não haja sinalização de agendamento de reunião, conforme compromisso assumido pelos interlocutores do Governo na reunião do dia 27/02, nova mobilização já está agendada. Dia 22/03 é o indicativo de data que será ratificado na próxima assembleia que acontecerá dia 20/03.

Cansados com a demora e por ser um ano eleitoral a decisão não poderia ser outra para que não seja empurrado para o próximo ano os acertos e a revisão da tabela para realização de novo concurso necessárias no PCCS. A inconstitucionalidade de artigo do plano de cargos interessa ao governo por dois motivos: o primeiro é pela economia na arrecadação e a segunda é pela mudança nos critérios que forçam as mudanças de níveis para um modelo que só prejudica o trabalhador.