Informe nacional aos anistiados pela Lei 8878/94

Na quarta-feira (11), a representação dos anistiados do Serpro se reuniu com a direção da empresa. O encontro foi na sede da Fenadados, em Brasília (DF). A próxima reunião para tratar sobre os interesses dos anistiados com o Serpro será no dia 8 de maio, às 10h, na Federação.

Confira o Informe Nacional

Companheiras e companheiros,

Preliminarmente posicionamos a todos e todas que apesar das dificuldades de saúde pelas quais estamos passando, a luta tem continuado. Além da mesa específica de ANISTIA com o SERPRO, estamos buscando apoio TANTO JUNTO ao Congresso Nacional, quanto no Ministério Público e em outras instâncias do Executivo Federal.

Dando continuidade às nossas ações, visando resolver problemas pendentes QUE AFLIGEM anistiados e anistiandas pela Lei 8878/94, o nosso movimento, com o apoio e a contínua participação da FENADADOS e SINDICATOS tem buscado identificar formas objetivas de, concretamente, podermos alcançar, a curto prazo, resultados pretendidos.

I – MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Neste sentido, solicitamos e fomos atendidos pelo Ministério Público do Trabalho da 10ª Região – MPTb 10ª Região, que agendou duas reuniões em 10 de abril do corrente, para tratarmos de:

1º – Esclarecimentos quanto ao propósito e competência da Comissão Interna do MPTb, instituída por Portaria para discutir questões afetas a anistiados(as) da Lei 8878/94.

Esta reunião, por nós solicitada anteriormente em caráter de urgência, aconteceu às 14:30 horas, em que compareceram, pelo MPTb, além da Procuradora Dra. Ludmilla, o Procurador Dr. Fabio Leal que, historicamente, vem discutindo diversas questões de nossos interesses. Foi ele quem, inclusive, acatou em 1999 a nossa denuncia contra o SERPRO e suas ações, naquele momento, viabilizaram a suspensão do concurso do SERPRO à época, o que permitiu o retorno administrativo dos primeiros anistiados (as) naquele ano e em 2000, período FHC, absolutamente contrário aos nossos interesses. Compareceram, representando os anistiados (as), a CNDAESP, a representação de Brasília, Minas Gerais, São Paulo e a da FENADADOS. O RJ, em virtude de a reunião ter sido marcada em cima da hora, chegou posteriormente, mas a tempo de certificar-se e contribuir.

Foi muito importante esta reunião porque teve, acima de tudo, caráter esclarecedor quanto à abrangência dos trabalhos da Comissão do MPTb.

Nela OS PROCURADORES NOS ESCLARECERAM QUE ESTA COMISSÃO INTERNA do MPTb TEM APENAS A FINALIDADE de IDENTIFICAR, ANALISAR, MAPEAR E ENCAMINHAR PROBLEMAS QUE TÊM ATINGIDO OS(AS) ANISTIADOSO(AS) QUE ESTÃO LOTADOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.

ESTA COMISSÃO NÃO ESTARÁ DISCUTINDO AS QUESTÕES DE ANISTIA DE ORDEM GERAL MAS AS ESPECÍFICAS A ANISTIADOS(AS) EM AMBIENTE DE TRABALHO NO MPTb, tais como funções, gratificações, plano de saúde, entre outros.

NÃO DISCUTIRÁ E NEM TRATARÁ TRANSPOSIÇÃO DE REGIME, OU SEJA, MIGRAÇÃO DO REGIME TRABALHISTA DE ANISTIADOS(AS), DE CELETISTA PARA RJU – Regime Jurídico Ùnico, NEM QUESTÕES RELATIVAS A ENQUADRAMENTO SALARIAL.

Esclareceu, ainda, que estão estudando a forma de encaminhamento dos diversos assuntos identificados, já que o universo de anistiados(as) é originário de diversas empresas, o que, talvez, requeira, tratamento e encaminhamento específicos.

2º – Conclusa esta reunião no MPTb, nos organizamos para o próximo encontro marcado, neste mesmo local, com o Procurador Dr. Valdir, o qual havíamos, do mesmo modo, solicitado anteriormente.

Nesta ocasião estiveram presentes representando os(as) anistiados(as), a CNDAESP e a FENADADOS, bem como a representação de Brasília, São Paulo, MG e RJ.

O Dr. Valdir nos colocou a par, detalhadamente, do andamento e das diligências que realizou junto ao SERPRO relacionados ao IC 795/2008 e nos posicionou que pretende realizar, no prazo máximo de 30 dias nova Audiência Pública, com o escopo terminativo desta fase do Inquérito.

A representação dos anistiados(as) reforçou ao Dr. Valdir nosso entendimento sobre o fato do descumprimento da empresa quanto ao enquadramento salarial promovido pela empresa desde o nosso retorno. Informou que estará encaminhando ao MPTb matéria devidamente comprobatória a respeito, nestes próximos dias, para o que está, apenas, aguardando o resultado de estudos e cálculos criteriosos e amostrais que estão sendo realizados por uma equipe com expertise nesse assunto.

Ii – MESA PERMANENTE – Empregados Anistiados

Conforme consta da Ata da 10ª Reunião Específica entre o SERPRO e a FENADOS, participaram, pelo SERPRO, Bruno de Mello A. R. Andrade e Geoffrey S. Cordeiro e, pela FENADADOS, Telma Dantas, Mario Jorge, Rosa Maria, Adevalter, Lena Evanice e Francisco Carlos.

Esta reunião teve caráter de posicionamento das partes. O SERPRO se colocou no aguardo do material a ser encaminhado pela representação dos trabalhadores(as), a título de colaboração, para que de andamento às questões relacionadas ao enquadramento salarial.

A representação dos(as) trabalhadores(as) está concluindo os estudos, com equipe especializada, para poder, de forma objetiva, evoluir no sentido de que seja promovida a devida correção, já que a empresa ainda permanece na fase de avaliação, apesar dos estudos realizados nos idos de 2005/2006. conforme nos foi posicionado anteriormente e no dia desta mesa. Próxima mesa com o SERPRO prevista para 08 de maio do corrente.

Companheiros e companheiras ressaltamos que permanecemos cientes de que a nossa união, organização e objetividade é que nos habilita aos enfrentamentos na nossa caminhada. Contamos com o apoio do coletivo de anistiados(as).

Nossas saudações,

Rosa Maria M. de Barros

Coordenação Nacional – CNDAESP

Assinam conosco o presente Informe:

– Telma Dantas – Fenadados

– Lena Evanice – Fenadados e Amazonas

– Jairo da S. Carvalho e Erbene S. Rolim – DF, GO, MT e MS, que integram o grupo de anistiados do qual faz parte Viviane Carmona

– Francisco Carlos – SP

– Adevalter Moura – MG

– Mario Melo e Neuza Gago – RJ

Confira a ata da reunião