Fenadados conquista exclusão de norma que discriminava PSEs

A Coordenação Nacional de Campanha da Fenadados fez uma importante conquista para os trabalhadores e trabalhadoras PSEs do Serpro no último Acordo Coletivo de Trabalho (2012/2013): exclusão do Item 6.4 (A) da Norma GP 35/2009, que dava brecha para a demissão dos PSEs em caso de devolução pelo cliente.

Os PSEs sempre foram alvo de discriminação pelo Serpro. Homens e mulheres, que há décadas contribuem para o desenvolvimento do País através dos serviços prestados à Receita Federal, não tem garantido pela empresa o acompanhamento e o acesso a seus direitos junto ao órgão de lotação e tampouco a compreensão da isonomia referente ao ACT, à exemplo da Educação Continuada.

Como se tudo isso não fosse o bastante, em 2009 a empresa apresentou ao conjunto desses trabalhadores (as) este instrumento normativo, que tornou-se um aliado dos gerentes despreparados para, de acordo com sua conveniência, ameaçar, amedrontar e justificar demissões dos PSEs devolvidos.

A Norma GP 35 deu brecha para que os PSEs sofressem discriminações e vivenciassem situações perversas. A exclusão do item 6.4 deste instrumento normativo fez parte das reivindicações dos trabalhadores (as) desde que passou a vigorar em 2009. Após anos de luta, argumentação e do envolvimento do Ministério da Fazenda, conseguimos convencer o Serpro sobre o quanto o Item 6.4 (A) da Norma 35 era discriminatório e nocivo para a os trabalhadores (as).

Graças a incansável luta da Coordenação Nacional de Campanha da Fenadados, que é composta pelos sindicatos do AM, CE, DF, MT, MG, PE, PR, RJ e SP, conseguimos a tão sonhada exclusão do Item 6.4 (A) da Norma 35!

Para muitos o resultado dessa negociação pode ser apenas mais um item negociado, mas para os PSEs é a maior vitória dos últimos tempos!

Esta conquista alcança também os trabalhadores (as) anistiados (as) que foram, independentemente de suas vontades, lotados fora do Serpro, ou seja, em diversos órgãos da administração direta.

Somos celetistas, somos trabalhadores (as) do Serpro qualquer que seja o local de lotação ou o cargo. Lutamos pela isonomia e consideramos que este foi mais um passo importante rumo a esta conquista.

Parabéns a todos os trabalhadores e trabalhadoras PSEs e suas representações!