Sindpd-RJ denuncia descumprimento de acordo Celebrado pela Cobra com o MPT/RJ

A Cobra Tecnologia S/A publicou um Edital Pregão Eletrônico onde, no entendimento da Assessoria Jurídica do Sindpd-RJ, a empresa descumpre o Termo de Ajustamento de Conduta que celebrou com o Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro.

No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a Cobra se compromete a reduzir a famosa “terceirização”, o que, de fato, vem ocorrendo. Entretanto, com o edital acima citado, ao que tudo indica, haverá continuidade no ilegal processo de terceirização, em efetivo descumprimento dos termos do TAC.

Vale ressaltar que há previsão no TAC para uma possível contratação nos termos da Lei 6019/74 (mão de obra temporária). Mas o Sindpd-RJ entende que tal aspecto pode e deve ser investigado.

Assim, na defesa dos interesses dos empregados e também do patrimônio público, o Sindpd-RJ pediu ao Ministério Público do Trabalho que sejam tomadas as providências cabíveis.

O Ministério Público irá analisar se há efetivo descumprimento do TAC ou não.