Problema da Previdência é renúncia fiscal para empresas

Uma das prioridades na agenda do governo interino é tocar a reforma da Previdência Social. Ele propõe aumentar a idade ou o tempo de contribuição, claro, nada que beneficie a classe trabalhadora.

Economista e pesquisadora da Unicamp, Marilane Teixeira apresentou, durante Coletivo Nacional de Mulheres da CUT, no dia 15 de junho, em São Paulo, dados que exigem uma reflexão sobre a estrutura do modelo atual e o financiamento no futuro.

Marilane mostrou dados oficiais com estimativa de que a população com 60 anos de idade no país salte de 22 milhões de pessoas para 73 milhões, em 2060. Uma evolução de 262% e um desafio para as próximas gerações.

Os números, repetidos como um mantra pelos defensores da reforma, só desconsideram um fator: a Previdência é parte da Seguridade Social (que inclui saúde e assistência social). Em 2017, a estimativa é que o déficit seja de R$ 167 bilhões.

Apenas para 2015, o previsto é que as renúncias tenham atingido a casa dos R$ 65 bilhões e, em R$ 2016, de R$ 55 bilhões, isso sem considerar sonegação e trabalho informal, valor que poderia diminuir, e muito, o índice negativo da Previdência.

A economista aponta que não é possível estabelecer comparação entre a estrutura previdenciária brasileira e a de outros países que possuem condições de vida distintas. Por uma questão, segundo ela, de dignidade.

As condições de trabalho oferecidas nos países mais desenvolvidos, os índices de periculosidade, o trabalho penoso, a jornada e o número de trabalhadores que se aposentam por invalidez são muito diferentes. O trabalhador que chega aos 65 anos em países com maior expectativa de vida tem uma qualidade muito superior. Isso torna a elevação da idade para a aposentadoria no Brasil algo muito cruel, especialmente, num período de crise em que há pressão ainda maior para entrar cada vez mais rápido no mercado de trabalho”, analisa Marilane.

Ainda sob o viés do financiamento, a economista defende que os campos progressistas devem debater outra visão sobre o modelo previdenciário, com um recorte menos conservador. “Temos a mudança demográfica, mas também é certo que a população total de 15 a 64 anos vai cair em 6%. Os gastos com políticas para educação do primeiro nível, com creches, inclusão social por meio de programas como Bolsa Família vão se reduzir e diluir ao longo do tempo”, explicou.

Para ela, o investimento em educação ajudaria a reduzir o déficit, porque geraria empregos mais qualificados, com melhores salários impactando, consequentemente, a capacidade de arrecadação. Esse fator, aliado à retirada da desoneração, seriam fundamentais para zerar o déficit previdenciário.

Da mesma forma, é necessário que a Previdência tenha um olhar social de combate à desigualdade, também por questões estratégicas. “Se o rural não tiver aposentadoria de ao menos um salário, vai para o meio urbano e aí quero ver quem vai produzir alimentos para nossas mesas. E é preciso ter uma visão sobre como é o trabalho no campo, as rurais, em média, têm 28 horas por semana de afazeres domésticos, sete a mais do que as mulheres urbanas, porque a sobrecarga é muito maior. E vamos penalizá-las ainda mais?”, questiona.

Aposentadoria aos 70 anos é condenação de trabalho até a morte

A proposta inicial do governo interino seria aumentar a idade mínima para aposentadoria para 65 anos, com elevação gradual até que, em 2047, haveria uma única idade de aposentadoria, de 70 anos.

Acontece que em muitos estados brasileiros, a expectativa de vida para homens mal chega a 70 anos. Em Alagoas Piauí e Maranhão, a esperança de vida projetada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por exemplo, é de 66 anos para os homens. No Brasil, a média é de 75 anos. Mesmo assim, subir a idade da aposentadoria para 70 anos está entre as propostas do presidente interino para reformar a Previdência. Interino este que se aposentou aos 55 anos, diga-se de passagem.

Confira abaixo o gráfico com a expectativa de vida de homens no Brasil, de acordo com o IBGE. Como você poderá verificar, muitos brasileiros e brasileiras estarão condenados a trabalhar até a morte, caso não lutemos contra esta proposta injusta.

Não ao desmonte da Previdência!

Pela valorização da classe trabalhadora e manutenção de todos os direitos adquiridos!