Dataprev – Campanha Salarial 2017: Lutar para preservar direitos

A diretoria do Sindpd-RJ está chamando os trabalhadores e trabalhadoras de TI das empresas públicas e privadas nacionais para que seja iniciada a Campanha Salarial 2017, com a realização de assembleias para aprovação de pautas regionais de reivindicações e eleição de delegados e delegadas para a Plenária Nacional de Campanha Salarial.

É fundamental o engajamento da categoria nas campanhas salariais, pois está mais que comprovada a intenção dos governos federal, estaduais e municipais de rebaixar direitos e salários, em nome de uma crise que não foi gerada pela classe trabalhadora.

O cenário é de dificuldade na obtenção de reajustes salariais dignos e manutenção de direitos, tendo em vista a aprovação do Projeto de  Emenda Constitucional 55 (PEC 55), que impede reajustes acima da inflação para salários e benefícios para empregados em empresas públicas.

Para piorar o quadro geral, nãohá como deixar de citar a liminar dada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que derruba a Súmula 277, que garantia que as cláusulas previstas em convenções ou acordos coletivos integrassem os contratos individuais de trabalho, mesmo depois de expirada sua validade. Com a decisão liminar, Gilmar Mendes retirou essa garantia, ou seja, qualquer cláusula poderá ser suspensa caso não haja aceitação, por parte dos patrões (governos ou empresas), de estender a validade dessas conquistas até a assinatura de nova norma coletiva.

Diante da conjuntura adversa provocada pela atual política econômica, a recomendação das representações dos trabalhadores é que a categoria se una em torno da manutenção dos direitos já adquiridos e por reajuste salarial e de benefícios que garanta a inflação acumulada. Nada impede, no entanto, que sejam apresentadas propostas alternativas para serem avaliadas nas assembleias de aprovação da pauta regional de reivindicações.

Juntos Somos Fortes!!!