Serpro perde mais uma na Justiça, agora por suprimir pagamento da FCA

A gestão do Serpro não aprende. Apanha, apanha, mas continua aprontando das suas para prejudicar os trabalhadores e trabalhadoras. Mas o Jurídico do Sindpd-RJ não deixa por menos:vai à Justiça e resolve o problema.

São muitos os casos de desmandos do Serpro que temos enfrentado nos últimos tempos. Um dos casos foi a injustiça sofrida pelo trabalhador Edson Fernando Coutinho, que ingressou com ação judicial através do Jurídico do Sindpd-RJ, reclamando a natureza salarial da FCA (Função Comissionada Auxiliar).

A advogada Katia Graneiro Seixas, responsável pela defesa deste trabalhador, conta: “Ingressei com essa reclamação trabalhista em outubro de 2013, e recebeu o número 0011088-95.2013.5.01.0076. Buscamos nessa ação a declaração da natureza salarial da FCA para que o Serpro não pudesse mais alterá-la, muito menos suprimi-la. Ganhamos em primeira instância e a decisão foi confirmada no tribunal do RJ. O Serpro, agora, tenta reverter essas decisões junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ocorre que, sem avisar, a empresa suprimiu o pagamento da FCA ao Sr. Edson. Diante dessa situação, conseguimos, através de processo complementar, que o juiz da vara proferisse decisão liminar para o Serpro manter o pagamento até final decisão do processo”.

O Serpro já foi devidamente intimado dessa decisão no dia 20/9/18, e acreditamos que já no próximo contracheque a gratificação seja paga, pois há multa diária pelo descumprimento da decisão. Estamos, no momento, aguardando mais informações.

São muitos os relatos de trabalhadores e trabalhadoras que tiveram suas gratificações (FCA ou FCT) reduzidas ou até mesmo suprimidas. Por isso, quem ingressou com ação discutindo a natureza salarial dessa verba, deve ficar atento a essas práticas do Serpro e, se for sindicalizado, procurar imediatamente o Sindicato caso ocorra algo parecido.

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