STF desautoriza TST e abre brecha para zerar direitos garantidos por negociação coletiva

Em outubro de 2019, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve todas as cláusulas da convenção coletiva dos trabalhadores e trabalhadoras dos Correios, com vigência por 24 meses. Porém, a empresa recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, por intermédio do ministro Dias Toffoli, concedeu uma liminar que reduziu a vigência para 12 meses.

A representação dos trabalhadores recorreu da decisão monocrática, mas o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão liminar, que suspende 70 das 79 cláusulas do ACT, conquistadas com muita luta e que teria vigência até 2021, entre elas vale-alimentação, licença maternidade de 180 dias, adicional de risco, adicional noturno e horas extras.

Com a decisão do STF, que derrubou a Sentença Normativa do TST, os trabalhadores e trabalhadores da estatal estão sem acordo coletivo, apenas com os direitos da Consolidação das Leis do Trabalho e alguns benefícios.

Por meio de nota, a direção da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Telégrafos (Fentect) afirmou que “a decisão do STF é um ataque aos direitos dos trabalhadores, fere a Constituição Federal e a autonomia entre os tribunais. “A pauta não é competência do STF e interfere em uma decisão de um Tribunal Superior que rege as relações trabalhistas. Inclusive, a própria manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, foi pelo arquivamento porque a pauta não era competência do STF”, diz trecho da nota.

A postura financista do STF, além de desautorizar a mais alta Corte trabalhista do País, retira direitos dos trabalhadores e abre a porteira para a privatização barata dos Correios, preparando um cenário de empregados mal remunerados e sem direitos além do que manda a CLT.

Mais do que nunca nós, trabalhadores da Dataprev, da BB Tecnologia e do Serpro, devemos manter nossa mobilização forte contra as privatizações e retiradas de direitos históricos. Nesse momento de pandemia, nos resta usar as redes sociais para pressionar parlamentares, principalmente os da direita, seja por email ou através de suas contas no Facebook e no Twitter.

Se todo mundo gritar, eles vão ter que escutar.  Juntos Somos Mais Fortes!