Senado lança consulta pública sobre desestatização de Dataprev e Serpro

Renata Vilela*

A importância da Dataprev e do Serpro para o Brasil tem mobilizado importantes setores da sociedade. Seja na realização de cada vez mais audiências públicas, seja nos pareceres e notas técnicas divulgadas por diferentes órgãos, seja no entendimento de parlamentares.

Além da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), do Ministério Público e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), mais um órgão de fundamental importância se manifestou contra a desestatização das duas empresas.

Dessa vez, a Sociedade Brasileira de Computação (SBC) veio a público alertar que “essas duas empresas juntas mantêm os dados mais sensíveis das pessoas e instituições de nosso País”. Mais de 20 entidades subscreveram a nota apresentada pela organização.

No mesmo sentido, a SBC afirma que “delegar os serviços do Serpro e Dataprev a entes privados coloca em maior risco a segurança de pessoas e instituições, podendo até mesmo comprometer os interesses nacionais”. Por isso, a entidade, por meio de seu presidente, Raimundo José de Araújo Macêdo, se coloca contra a privatização.

Parlamentares também têm trabalhado contra a desestatização. Entre eles, está a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que apresentou projetos de decretos legislativos que visam anular os dispositivos do Executivo que incluíram a Dataprev e o Serpro no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Na Câmara, há ainda um projeto semelhante apresentado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE).

Por causa da iniciativa da senadora Eliziane Gama, o e-Cidadania – ferramenta online do Senado Federal – abriu uma consulta pública para que toda a sociedade pudesse opinar sobre a manutenção da Dataprev e do Serpro como empresas públicas.

Por ora, ambas as pesquisas mostram que a maior parte da sociedade votou SIM. Em outras palavras, a maior parte das pessoas não aceita que seus dados sejam entregues na mão de empresas privadas, contrariando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Não deixe de exercer a sua cidadania dando a sua opinião através dos links abaixo.

> Consulta Pública sobre a Dataprev

> Consulta pública sobre o Serpro 

*Renata Vilela, especial para a campanha Salve Seus Dados

Fonte: Congresso em Foco