Com arrecadação recorde, Bolsonaro corta investimentos sociais, mas mantém orçamento secreto para beneficiar políticos

A Secretaria da Receita Federal informou na terça-feira (25) que a arrecadação federal de impostos, contribuições e demais receitas atingiu R$ 1,878 trilhão em 2021. Em valores corrigidos pela inflação a arrecadação teve alta real de 17,36% na comparação com o mesmo período do ano passado (R$ 1,679 trilhão).

Apesar da arrecadação recorde, o presidente Jair Bolsonaro resolveu cortar recursos e investimentos de setores fundamentais para a sociedade, tais como Saúde, Educação, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e Infraestrutura.

Na contramão do corte nos setores vitais, o governo manteve intactas e blindadas as emendas do orçamento secreto (1) ao sancionar o Orçamento de 2022. Com corte de investimentos ao menor nível da história, um total de R$ 42,3 bilhões, fica clara a intenção do governo de priorizar os recursos de maior interesse eleitoral de aliados, como o Auxílio Brasil, o fundo eleitoral e as verbas entregues a parlamentares sem qualquer transparência. Do total de investimentos previstos para 2022, 40% ficarão na mão do Congresso Nacional. Terão também investimentos os ministérios da Defesa e do Desenvolvimento Regional. Foi preservada também a enorme quantia destinada aos partidos políticos a título de Fundo Eleitoral (2).

Para se ter uma ideia do tamanho do problema social que Bolsonaro está criando, o orçamento da União que ele defende prevê o corte de R$ 988 milhões na verba destinada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa redução absurda vai prejudicar o atendimento aos assegurados e, segundo denuncia ao site da CUT o diretor do Sindicato dos trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (Sinssp), Antônio Carlos Lima, pode inviabilizar novas solicitações de trabalhadores que buscam acessar seus direitos, como aposentadorias, pensões ou outros benefícios.

Segundo informa o site G1 o corte no INSS foi o maior realizado pela equipe econômica, que totalizou R$ 3,184 bilhões, no Orçamento da União de 2022. De tão absurdo, recebeu críticas até mesmo de aliados do presidente Bolsonaro. “Os aliados alertam que se o corte for mantido os serviços do INSS ficarão ainda mais comprometidos, impedindo, por exemplo, reduzir a fila de benefícios previdenciários não atendidos, que atinge hoje mais de 1,8 milhão”, informa o G1.

O segundo maior corte no orçamento afeta o Ministério da Educação, totalizando 740 milhões de reais. O programa Educação Básica de Qualidade teve redução de aproximadamente 400 milhões de reais, e foi inviabilizado um aporte de 34,4 milhões de reais para apoio à modernização das instituições federais de ensino superior.

Outros setores prejudicados pela canetada do presidente foram as áreas de Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente e Infraestrutura.

É importante esclarecer que no Brasil parte importante da arrecadação provém de impostos sobre bens e serviços que são consumidos por toda a população, e que pesam mais sobre os mais pobres. Os impostos que poderiam compensar esse desequilíbrio e fazer valer o princípio de que a capacidade de contribuição deve ser a base da cobrança de tributos, como os impostos sobre a renda e sobre a propriedade, pesam bem menos no Brasil que em outros países. Enquanto isso, promessas que ele fez em sua campanha para presidente, como por exemplo a correção da tabela do Imposto de Renda (3), ficam “esquecidas”. Aqui rico paga muito pouco imposto, mas na hora de gastar esses recursos…

O que fica dessa análise é um recado muito claro para a população. Bolsonaro abandonou de vez o discurso da “nova política”. O corte nos recursos destinados à Saúde, Educação, Pesquisa Científica e Meio Ambiente demonstram seu pouco caso com a qualidade de vida da população, ao passo em que a torneira aberta para as emendas secretas de parlamentares, principalmente do Centrão, demonstram que a velha política permanece viva nesse presidente.

1. “orçamento secreto” – O jornal Estado de S. Paulo teve acesso a documentos que revelam que o governo federal, através do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), disponibilizou R$ 3 bilhões num “orçamento paralelo” para deputados e senadores destinarem a ações em suas bases, apesar de isso não ser especificado na Lei Orçamentária. Embora o dinheiro do esquema esteja no Orçamento Geral da União, a destinação das verbas é feita de forma sigilosa – a partir de acordos políticos. Ou seja, é dinheiro público sendo distribuído a parlamentares aliados ao presidente da República.
2. “fundo eleitoral” – O Orçamento de 2022 destina um valor de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, recursos que serão distribuídos entre partidos para serem utilizados nas eleições. 
3. “reajuste da tabela do Imposto de Renda” – O então candidato Jair Bolsonaro prometeu mundos e fundos em sua campanha para presidente. Entre essas promessas estava a de reajustar a tabela do Imposto de Renda, que está defasada. Com a inflação oficial do país atingindo 10,06% no ano passado, a defasagem acumulada da tabela do Imposto de Renda de pessoas físicas chega a 134,52%, informou em seu site o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), que estima que o reajuste integral da tabela colocaria aproximadamente 12 milhões de trabalhadores na faixa de isenção, aumentando o poder de compra dos salários.