Plano de Saúde Serpro – Sindpd-RJ tenta evitar pagamento de retroativo

A diretoria do Sindpd-RJ, através de sua assessoria Jurídica, ingressou com Embargo de Declaração para tentar modular os efeitos da decisão que revogou a liminar do Plano de Saúde, ou seja, para garantir a segurança jurídica das trabalhadoras e trabalhadores que cumpriram e confiaram na decisão liminar, e que o reajuste ocorra somente após a data de revogação da liminar, para não haver descontos retroativos.

Além do mais, é importante informar que, embora a liminar tenha caído, a ação judicial que trata do aumento abusivo do Plano de Saúde ainda não foi julgada.

Quaisquer novas informações serão publicadas no site e nas redes sociais do Sindpd-RJ.