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Governo reintegra mais 432 servidores demitidos no governo Collor, entre eles companheiros do Serpro
Mais 432 servidores públicos, demitidos no governo do presidente Fernando Collor (1990-1992) e anistiados pela Comissão Especial Interministerial (CEI), coordenada pelo Ministério do Planejamento, poderão retornar aos cargos de origem, caso desejem, de acordo com 19 portarias publicadas no Diário Oficial da União de ontem (18). Os atos beneficiam ex-funcionários do Serpro, do Instituto […]
Mais 432 servidores públicos, demitidos no governo do presidente Fernando Collor (1990-1992) e anistiados pela Comissão Especial Interministerial (CEI), coordenada pelo Ministério do Planejamento, poderão retornar aos cargos de origem, caso desejem, de acordo com 19 portarias publicadas noDiário Oficial da União de ontem (18).
Os atos beneficiam ex-funcionários doSerpro, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dos Correios, da Indústria Nacional de Material Bélico (INB), da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais (CPRM), da Vale do Rio Doce, da Docas da Bahia (Codeba) e do Laboratório Químico-Farmacêutico da Aeronáutica (Laqfa).
Também terão seus postos de trabalho de volta ex-empregados de cinco empresas estatais de telefonia (Telesp, Telebahia, Teleceará, Telemig e Telerj. Relaciona também ex-empregados da Eletronorte e da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), bem como dos extintos Fundo de Previdência dos Funcionários da Portobras, Banco Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC), Banco Meridional e Legião Brasileira de Assistência (LBA).
Os nomes relacionados nas portarias assinadas pela ministra Miriam Belchior serão notificados pelo órgão ou entidade em que serão reintegrados e terão prazo de 30 dias para se apresentar ao serviço, sob regime celetista. A reintegração não contempla ressarcimento de salários.
O processo de anistia e reintegração começou em 2008, mas ainda restam 1,4 mil pedidos de reconsideração em análise. A previsão é que todos sejam concluídos até o fim do ano, de acordo com a presidenta interina da CEI, Erida Maria Feliz.
O sucesso da luta dos anistiados do Serpro que ora reingressam em seus postos de trabalho, é fruto da mobilização da Secretaria de Anistiados do Sindpd-RJ ao lado das demais representações de trabalhadores das demais empresas.
