Sindpd-RJ alerta trabalhadores do Serpro sobre desconto de Plano de Saúde

 

O Departamento Jurídico do Sindpd-RJ através do advogado Alexandre Fagundes alertou, em ofício enviado ao Serpro dia 09 de novembro de 2011, sobre a aplicação indevida do desconto de 20% sobre o valor das consultas do PAS/CASSI, devido ao fato de, há aproximadamente um ano, o Sindicato ter obtido antecipação de tutela favorável aos trabalhadores […]


Publicado por em 13/01/2012.

O Departamento Jurídico do Sindpd-RJ através do advogado Alexandre Fagundes alertou, em ofício enviado ao Serpro dia 09 de novembro de 2011, sobre a aplicação indevida do desconto de 20% sobre o valor das consultas do PAS/CASSI, devido ao fato de, há aproximadamente um ano, o Sindicato ter obtido antecipação de tutela favorável aos trabalhadores do Serpro, impedindo a implementação de pagamento de 20% sobre o valor da consulta médica.

O advogado do Sindpd-RJ entendeu neste ofício que a suspenção da liminar e a extinção do processo sem ter sido apreciado o mérito, caso haja um possível custeio pelo trabalhador sobre o valor da consulta, irá acarretar um passivo para o Serpro.

O Sindipd-RJ orienta os empregados do Serpro para que fiquem atentos com essas medidas e, se for o caso de ter sido cobrado 20% sobre o valor das consultas, deverá provar a ilegalidade.

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