Por trás de palavras como modernização, liberdade, flexibilização e redução do custo do trabalho, há propostas que precisam ser examinadas com muita atenção pela classe trabalhadora. Em eleição, não basta ouvir o que os candidatos prometem fazer pelo trabalhador. É preciso ler o que pretendem mudar nas relações de trabalho. E algumas propostas colocadas na […]
Por trás de palavras como modernização, liberdade, flexibilização e redução do custo do trabalho, há propostas que precisam ser examinadas com muita atenção pela classe trabalhadora.
Em eleição, não basta ouvir o que os candidatos prometem fazer pelo trabalhador. É preciso ler o que pretendem mudar nas relações de trabalho. E algumas propostas colocadas na mesa em 2026 merecem, no mínimo, um alerta.
O plano de governo de candidato da oposição ao atual governo federal, por exemplo, propõe um regime alternativo à CLT, permitindo que trabalhador e empregador ajustem as condições de contratação, com prevalência do negociado sobre o legislado.
Já outro programa, também da oposição ao governo, defende a flexibilização da CLT para permitir pagamento por hora, redução gradual do custo do trabalho e criação de contratos diferenciados para jovens de 18 a 24 anos e para trabalhadores com 50 anos ou mais desempregados há pelo menos um ano. O programa afirma que a redução de custos seria feita sem retirada de direitos, mas…
A questão é: como garantir que uma redução do custo para a empresa não se transforme, na prática, em redução da proteção para quem trabalha?
Essa pergunta não é ideológica. É uma questão de poder, porque patrão e empregado não negociam em condições iguais. Quem tem capital pode esperar. Quem depende do salário precisa trabalhar para sobreviver.
Por isso existem leis trabalhistas. E por isso também existem sindicatos.
A Constituição não trata os direitos trabalhistas como favor concedido ao trabalhador. Ela estabelece, entre outros, jornada, férias, 13º salário, FGTS, seguro-desemprego, adicional de hora extra, aposentadoria, proteção à saúde e segurança e reconhecimento das convenções e acordos coletivos. Também determina a participação obrigatória dos sindicatos nas negociações coletivas.
Quando analisamos algumas das propostas apresentadas por candidatos identificados com a direita, é preciso olhar além da promessa de modernização das relações de trabalho.
Há propostas que dependem de mudanças profundas na legislação trabalhista e previdenciária. E é justamente aí que a classe trabalhadora precisa ficar atenta.
Na Previdência, aparecem propostas de aumento da idade mínima vinculada à expectativa de vida, redução do teto do INSS e mudanças na forma de financiamento e acumulação dos recursos para a aposentadoria. Um dos programas de governo, apresentado por um candidato que é empresário, por exemplo, propõe capitalização da aposentadoria por meio do FGTS e aumento da idade mínima conforme a expectativa de vida.
São mudanças que podem atingir diretamente o futuro de quem hoje está trabalhando. A aposentadoria não é simplesmente uma despesa do Estado. É parte do salário que o trabalhador constrói ao longo de décadas de contribuição e que deveria garantir alguma segurança quando chegar o momento em que sua força de trabalho já não estiver disponível.
Por isso, qualquer mudança na idade de aposentadoria, na forma de cálculo ou na atualização dos benefícios precisa ser examinada também pelo trabalhador que ainda está a anos de se aposentar.
O mesmo vale para a legislação trabalhista.
Quando se propõe flexibilizar a CLT, criar modalidades diferenciadas de contratação ou ampliar a prevalência do negociado sobre o legislado, não estamos falando apenas de uma mudança burocrática. O foco é o quanto se trabalha e quanto se recebe, além de quais garantias existirão quando o trabalho terminar.
Os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras não podem ser tratados como meros detalhes de projetos empresariais.
É importante deixar claro: uma proposta de flexibilização da CLT não significa automaticamente o fim do 13º, das férias ou do FGTS. Para que esses direitos fossem efetivamente alterados, seriam necessárias mudanças legislativas e, em alguns casos, constitucionais.
Não faz muito tempo, os trabalhadores e trabalhadoras do Serpro e da Dataprev viveram momentos de terror com a ameaça de privatização dessas empresas.
Serpro e Dataprev não são empresas públicas comuns. Elas processam e sustentam sistemas fundamentais do Estado brasileiro. O Serpro atua em serviços que envolvem CPF, CNH, passaportes e informações fiscais, enquanto a Dataprev opera sistemas relacionados à Previdência, CNIS e seguro-desemprego, entre outras políticas públicas.
Estamos falando, portanto, de dados pessoais de milhões de brasileiros. Privatizar empresas desse porte não significa simplesmente mudar o dono de uma empresa. Significa discutir soberania digital, segurança nacional e proteção das informações de cada cidadão.
Não cabe aqui dizer que toda reforma do Judiciário seja ruim. O Judiciário pode – e deve – ser aperfeiçoado.
Não apenas porque o próximo presidente terá influência na indicação de ministros para tribunais superiores, mas porque o Congresso eleito poderá ter papel decisivo na aprovação de mudanças constitucionais e legais que alterem o funcionamento dessas instituições. Não podemos esquecer que é o Senado que aprova – ou não – as indicações para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). E para a classe trabalhadora existe uma pergunta fundamental: como essas mudanças poderão afetar a Justiça do Trabalho e a capacidade dos trabalhadores de recorrer à Justiça para defender seus direitos? Por isso, a eleição não deve ser analisada apenas pelas propostas econômicas ou trabalhistas apresentadas nos programas de governo.
Queremos um País mais igualitário, com Justiça para todos e todas, sem protecionismos, mas é preciso olhar para o projeto de Estado que está sendo colocado em disputa — inclusive para o futuro das instituições que garantem direitos e fazem cumprir a Constituição.
É justamente por tudo isso que o debate e a reflexão sobre o voto precisa acontecer agora, porque essas alterações passarão pelo Congresso Nacional. E os deputados e senadores que forem eleitos, caso não sejam comprometidos com a sociedade, e, principalmente, com a classe trabalhadora, terão amplos poderes para manter esses direitos, ou rasgá-los em votações secretas e todo tipo de negociatas, como temos visto nos últimos tempos.
Eleger presidente, governadores, deputados estaduais e federais, além de senadores comprometidos com a garantia da qualidade de vida da classe trabalhadora depende apenas do nosso voto.
Sindpd-RJ, Atetiprev e OLT
