Mais tempo para viver, descansar e conviver com a família. A aprovação do fim da escala 6×1 representa um avanço histórico na luta por melhores condições de trabalho e mais qualidade de vida. A aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 representa uma importante vitória […]
Mais tempo para viver, descansar e conviver com a família. A aprovação do fim da escala 6×1 representa um avanço histórico na luta por melhores condições de trabalho e mais qualidade de vida.
A aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 representa uma importante vitória da classe trabalhadora. A medida, defendida aguerridamente pelo governo Lula, estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e reduz a jornada máxima semanal das atuais 44 para 40 horas.
A conquista é resultado de uma reivindicação histórica dos trabalhadores e de uma disputa política que exige compromisso com os direitos sociais. O empenho do governo federal em colocar o tema na agenda do Congresso foi fundamental para impulsionar a discussão e avançar na aprovação da proposta.
*Mais tempo para viver, não apenas para trabalhar*
Trabalhar seis dias e descansar apenas um significa, para milhões de brasileiros, viver com pouco tempo para cuidar da saúde, acompanhar o crescimento dos filhos, estudar, realizar atividades culturais e manter o convívio familiar e social.
O fim da escala 6×1 rompe com essa lógica e reconhece que o trabalhador não existe apenas para produzir. O descanso é essencial para a saúde física e mental, para a prevenção do adoecimento e para uma vida com dignidade.
A mudança também abre espaço para que os trabalhadores tenham mais oportunidades de qualificação profissional, participação social e lazer. Afinal, o desenvolvimento econômico precisa servir à sociedade, e não transformar a vida das pessoas em uma extensão permanente do ambiente de trabalho.
Outro ponto fundamental é a preservação dos salários. A redução da jornada não pode significar perda de renda. A produtividade e os avanços tecnológicos devem contribuir para melhorar as condições de vida da população, e não apenas ampliar os ganhos empresariais.
*Quais são os próximos passos?*
Segundo a Agência Brasil, a partir de agora haverá um tempo de transição, e a medida começa a valer em 60 dias.
Confira o que informa a Agência de Notícias:
*Quando passa a valer?*
De acordo com o texto aprovado, em 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas terão que garantir a escala 5×2, assim como a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais.
Dessa forma, caso a PEC seja promulgada ainda em outubro, as regras entrariam em vigor em dezembro de 2026.
Após essa primeira redução, 12 meses depois a jornada cai para 40 horas. Com isso, a transição completa levará 14 meses.
A exceção são os trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão uma regra de transição diferenciada (confira abaixo).
*Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6×1:*
*Como será feito o cálculo das horas de trabalho?*
No intervalo entre o segundo e o 14º mês após a promulgação, o empregador deverá distribuir, ao longo da semana, as duas horas acima das oito normais de serviço. Se repartidas igualmente, o empregado terá que trabalhar 8 horas e 24 minutos nos cinco dias na semana.
Finalizada a fase de transição, todos os empregados devem trabalhar, no máximo, oito horas diárias e 40 horas semanais em 5 dias na semana. Para trabalhar mais horas, apenas mediante pagamento de hora-extra.
A proposta prevê que lei complementar posterior poderá estabelecer medidas transitórias de mitigação dos impactos da redução da jornada para os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
*Compensação*
O texto permite, excepcionalmente, e mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho, que seja estabelecido regime compensatório que permita escala diferente da 5×2.
Nesses casos, os trabalhadores precisam ser compensados no mesmo “mês-calendário”, garantindo “o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”.
Ou seja, um trabalhador pode fazer ainda a escala 6×1, desde que prevista em acordo coletivo. Nesse caso, o dia trabalhado a mais terá que ser compensado com uma folga dentro do mesmo mês.
Ao final desse mês, ele terá que ter gozado, na média, o equivalente a duas folgas remuneradas por semana.
*Terceirizados do Estado*
A regra de transição para os trabalhadores terceirizados do poder público é diferente, sob o argumento de “evitar riscos de descontinuidade na prestação de serviços públicos essenciais executados mediante terceirização”.
As empresas que prestam serviços para o Estado terão prazo de 12 meses após a promulgação da emenda, e não 60 dias como as demais, para acabar com a escala 6×1 dos empregados.
Os contratos aditados após 60 dias da promulgação da emenda já terão que observar a nova jornada de trabalho instituída pela PEC.
*Salários acima de 21 mil*
A PEC prevê ainda que a redução da jornada diária não se aplicará aos empregados com diploma de nível superior com remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o limite máximo dos benefícios do INSS. Atualmente, essa conta dá R$ 21.188,87.
Nesses casos, a redução da jornada só ocorrerá por liberalidade do empregador (quando é concedido sem obrigação legal) ou se estiver prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto, contudo, determina a realização da escala 5×2 nestes casos.
A vitória demonstra a importância de um governo comprometido com os direitos da classe trabalhadora. Agora, é preciso garantir que essa conquista saia do papel e chegue à vida de milhões de brasileiros.
