Manifesto de 50 especialistas critica pressão do mercado financeiro e propõe mudanças na política fiscal, redução dos juros e maior justiça tributária Um manifesto assinado por 50 economistas e especialistas denuncia a pressão do mercado financeiro por cortes de gastos públicos e defende alternativas para equilibrar as contas do país sem sacrificar direitos sociais. O […]
Manifesto de 50 especialistas critica pressão do mercado financeiro e propõe mudanças na política fiscal, redução dos juros e maior justiça tributária
Um manifesto assinado por 50 economistas e especialistas denuncia a pressão do mercado financeiro por cortes de gastos públicos e defende alternativas para equilibrar as contas do país sem sacrificar direitos sociais.
O documento critica a tentativa de impor ao governo eleito uma agenda de austeridade que, segundo os signatários do manifesto, ameaça investimentos em saúde, educação, assistência social e desenvolvimento.
Os economistas apontam os juros elevados como um dos principais fatores de crescimento da dívida pública. Nos últimos 12 meses, o pagamento de juros ultrapassou R$ 1,1 trilhão, equivalente a 8,9% do PIB, enquanto o déficit primário foi de R$ 82 bilhões.
“O gasto com juros é mais de catorze vezes o déficit primário de R$ 82 bilhões. A inflação de doze meses, de 4,58% em setembro, passou do teto por causa da energia e dos alimentos, choques que a Selic [taxa de juros definida pelo BC] não corrige”, diz o manifesto, segundo a Agência Brasil.
Como alternativa, os economistas defendem a tributação das altas rendas, incluindo dividendos e outras aplicações hoje beneficiadas por isenções, além da revisão de incentivos fiscais que representam centenas de bilhões de reais. A tributação mínima das altas rendas, prevista na Lei 15.270/2025, começa a alcançar rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, com alíquota progressiva de até 10%.
O problema é que essa nova regra só vale para declaração de 2027 com lucros acumulados até 2025 podendo ser distribuídos sem imposto até 2028. “Se aprovada por lei até 31 de dezembro, uma nova tributação do topo vale já em janeiro. Ela deve alcançar dividendos, juros sobre capital próprio e aplicações isentas. É preciso também rever isenções, regimes especiais e incentivos, que somam R$ 612,8 bilhões em gastos tributários”, diz o comunicado. O manifesto, portanto, propõe uma nova regra fiscal, menos restritiva, que preserve investimentos públicos, o Bolsa Família e os recursos destinados à saúde e à educação.
Outra reivindicação é impedir que o Banco Central promova novas elevações da Selic e reveja a meta de inflação, considerando também o crescimento econômico e o pleno emprego.
Para os especialistas, insistir em cortes sociais pode aprofundar desigualdades, enfraquecer a economia e comprometer políticas essenciais para a população.
A defesa de uma tributação mais justa e da preservação dos direitos sociais recoloca no centro do debate uma questão fundamental: quem deve pagar a conta do equilíbrio fiscal? Não se pode perder de vista a importância de políticas econômicas que priorizem o desenvolvimento, a valorização do trabalho e a proteção dos direitos da classe trabalhadora, em vez de transferir para a população os custos de uma política de juros elevados e privilégios tributários.
