Trabalhadores exigem que Serpro cumpra a Lei de Anistia

A Lei de Anistia tem como escopo reparar as injustiças praticadas nas demissões ilegais realizadas pelo Governo Federal nos anos 90. Vem para reestabelecer os direitos e vantagens ilegalmente suprimidas dos anistiados. Este é o espírito da Lei de Anistia, e é através dele que a representação dos trabalhadores se baseia para lutar pela reintegração e equiparação salarial e de benefícios para os anistiados. 

A representação dos trabalhadores e trabalhadoras apresentou este argumento na 2ª Reunião Específica dos Anistiados com o Serpro, que ocorreu na sede da Fenadados, em Brasília, nesta quarta-feira (18/1). O objetivo foi reiterar a empresa sobre a importância de cumprir o que a lei determina, e, com isso, reparar, efetiva e integralmente, as injustiças impostas a esses trabalhadores.

Na reunião, a representação dos anistiados apresentou denúncias, com documentação comprovatória, sobre anistiados cumprindo jornadas de trabalho superior ao estabelecido contratualmente; e sobre embarreramento imposto pela OLGP/SP no retorno ao trabalho de anistiado.

Os representantes dos trabalhadores e trabalhadoras também solicitaram ao Serpro resolução para casos de tratamento discriminatório em relação a anistiados. Em alguns setores do Serpro, os anistiados são apelidados de “maiores aprendizes”.

Ainda propôs a expansão e inclusão de módulo de cidadania no programa de ambientação de anistiados, bem como o monitoramento contínuo das condições de trabalho dos anistiados nos ambientes externo e interno.

Mapeamento

O Serpro apresentou, nesta mesa de negociação, relatório de mapeamento de lotação; Informações sobre os conteúdos disponíveis em EAD e relação de participantes; e o mapa de contexto e os respectivos relacionamentos entre a empresa, os empregados e os órgãos da Administração Pública Federal.

Em relação ao mapa de contexto, a representação dos trabalhadores e trabalhadoras sugeriu complementações ao aparato normativo e destacou que é fundamental readequar os procedimentos administrativos no retorno de anistiados, de tal maneira que a empresa identifique antecipadamente o perfil desse trabalhador e a demanda interna da empresa. Isso permitirá que o Serpro recrute os anistiados, reintegrados ou não, e lote-os internamente em um setor ou função que tenha a ver com sua formação e qualificação.

Próxima mesa

Ficou pré-agendada a próxima reunião para o dia 28/02/2012, às 10 horas, na sede da Fenadados, em Brasília-DF.

Fonte: Fenadados

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