Anistiados participam de encontro em Brasília

Nesta quarta-feira (20), anistiados/as pela Lei 8878/94 participaram de encontro nacional. A reunião foi realizada na sede da Fenadados, em Brasília (DF). Estiveram presentes representantes da Federação, CNDAESP e dos estados BA, CE, DF, MG, MT, RJ, SE e SP.

Os representantes dos anistiados/as discutiram propostas de ação para este ano e aprovaram as seguintes resoluções:

1. FORTALECER A UNIDADE DO MOVIMENTO COM A CENTRALIZAÇÃO DE TODAS AS AÇÕES, ATIVIDADES E ENFRENTAMENTOS REFERENTES ÀS QUESTÕES DE ANISTIADOS/AS PELA LEI 8878/94 NA CNDAESP/FENADADOS, BUSCANDO O FORTALECIMENTO DA LUTA.

2. ELABORAR E DISTRIBUIR AOS ESTADOS DOCUMENTO PADRÃO NO QUAL DEVERÃO SER LISTADAS AS PENDÊNCIAS E DESCUMPRIMENTOS DO SERPRO FRENTE A DECISÕES JUDICIAIS.

3. ENCAMINHAR PARA A CEANISTI OFÍCIO DA CNDAESP/FENADADOS REQUERENDO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANISTIADOS/AS CELETISTAS.

4. ENCAMINHAR PARA A CUT NACIONAL OFÍCIO DA CNDAESP/FENADADOS REQUERENDO ESPAÇO NO EVENTO DO DIA 06.03.2013, PARA DENÚNCIAS DE QUESTÕES PENDENTES DE ANISTIADOS/AS PELA LEI 8878/94.

5. CONTINUIDADE DAS MESAS ESPECÍFICAS, INCLUINDO AS DE ANISTIADOS/AS PELA LEI 8878/94, PRIORIZANDO O DEBATE COM RELAÇÃO ÀS QUESTÕES AFETAS AOS ANISTIADOS/AS.

6. ESTUDAR E BUSCAR FORMA DE RESPONSABILIZAR A DIREÇÃO DO SERPRO E DEMAIS ENVOLVIDOS DA EMPRESA QUANTO AOS PREJUÍZOS CAUSADOS DESDE A DEMISSÃO DO/AS TRABALHADORES/AS ANISTIADOS/AS PELA LEI 8878/94, INCLUSIVE OS DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DE DECIÕES JUDICIAIS E DE DEMAIS NORMATIVOS DO GOVERNO.

7. ELABORAÇÃO DE MÍDIAS E OUTROS DOCUMENTOS NOS QUAIS SERÃO REGISTRADOS DEPOIMENTOS HISTÓRICOS DO MOVIMENTO DE ANISTIA (LEI 8878/94), CENTRALIZANDO AS DIRETRIZES E DEMAIS ENCAMINHAMENTOS NA CNDAESP/FENADADOS.

8. OS PONTOS SUPRA FERERIDOS, BEM COMO QUESTÕES RELACIONADAS A SERPROS, APOSENTADORIA, PLANO DE SAUDE E DEMAIS ASSUNTOS CORRELATOS À ANISTIA PELA LEI 8878/94, CONTINUARÃO A SER MANTIDOS COMO PRIORIDADES ESPECÍFICAS DE DISCUSSÃO NAS MESAS ESPECÍFICAS. OS CORRESPONDENTES DOCUMENTOS E PROPOSTAS SERÃO OBJETO DE AÇÕES POSTERIORES, INCLUSIVE JUNTO AO MPTb.

9. PREPARAR DOCUMENTAÇÃO PARA DENUNCIAR A RESISTÊNCIA DO SERPRO NAS PROPOSTAS DE AVANÇO DE QUAISQUER QUESTÕES RELACIONADAS AOS ANISTIADOS/AS PELA LEI8878/94.

10. TODAS AS QUESTÕES ABORDADAS NESTA REUNIÃO SERÃO APRESENTADAS, PELA CNDAESP/FENADADOS, COMO PROPOSTAS DE INTERESSE COLETIVO DOS ANISTIADOS/AS DA LEI 8878/94 NA PLENÁRIA NACIONAL DE CAMPANHA 2013.

Fonte: Fenadados