Dataprev – Trabalhadores aprovam pauta de reivindicações

Os trabalhadores e trabalhadoras da Dataprev no Rio de
Janeiro aprovaram dia 20/02, em assembleia realizada na sede do Sindicato, a
pauta regional de reivindicações da Campanha Salarial 2019/2021.

A pauta aprovada será encaminhada à Fenadados, que
sintetizará em uma pauta nacional única as reivindicações apresentadas pelos
trabalhadores e trabalhadoras de todos os estados onde foram realizadas
assembleias semelhantes.

É importante ressaltar que emendas, exclusões ou inclusões
serão consideradas apenas se a maioria das assembleias estaduais aprovarem
alteração na pré-pauta construída pela Fenadados, sindicatos filiados e FNI.

Além da pauta, foi aprovada, por maioria, a proposta da Contribuição para Custeio Sindical.

Após os debates, a autorização de busca de mediações caso ocorra, por parte da empresa, movimentações que expressem o interesse em retirada de direitos e/ou implementação da Reforma Trabalhista via Acordo Coletivo de Trabalho, ficou para ser debatida em outro momento. As cláusulas de impacto econômico foram aprovadas por unanimidade.

Clique aqui e leia as alterações, exclusões e inclusões na pauta, aprovadas por maioria na assembleia.

Pauta de reivindicações será encaminhada à Dataprev em fevereiro

A Dataprev afirmou, através do Coordenador Geral de Relações de Trabalho e Responsabilidade Socioambiental, em ofício encaminhado à Fenadados no dia 24 de janeiro, que “em razão da redação vigente do artigo 614, parágrafo 3º da CLT, não é possível a assinatura de garantia de data-base com ultratividade da vigência do atual Acordo Coletivo de Trabalho, haja vista que o aludido acordo fora assinado com a vigência máxima legal de dois anos”.

Em função disso, a entrega da pauta de reivindicações será antecipada para o dia 28 de fevereiro, pois a Dataprev já sinalizou que não pretende garantir a data-base, ou seja, caso a Campanha Salarial não seja encerrada antes de 1º de maio, os trabalhadores e trabalhadoras poderão a ser regidos pela CLT nos termos da Reforma Trabalhista.

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