O Sindpd-RJ está, em cumprimento ao que dispõe a Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2027, abrindo prazo para entrega de cartas de oposição à Contribuição para Fortalecimento Sindical. A entrega das cartas será aceita por meio eletrônico e valerão assinaturas digitais. Essa cobrança se dá sempre que é fechada a Campanha Salarial dos trabalhadores e trabalhadoras […]
O Sindpd-RJ está, em cumprimento ao que dispõe a Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2027, abrindo prazo para entrega de cartas de oposição à Contribuição para Fortalecimento Sindical. A entrega das cartas será aceita por meio eletrônico e valerão assinaturas digitais.
Essa cobrança se dá sempre que é fechada a Campanha Salarial dos trabalhadores e trabalhadoras em empresas privadas de TI, conforme aprovado na assembleia que abriu a Campanha. A Contribuição, também conhecida como assistencial, é de 1% do salário, e será debitada uma única vez, na folha de pagamento do salário dos trabalhadores e trabalhadoras NÃO sindicalizado(a)s.
Conforme consta no parágrafo 2º da cláusula décima do Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2027, “É facultado ao trabalhador exercer sua carta de oposição ao desconto, através do envio ao SINDPD-RJ da referida solicitação entre os dias 21 de setembro de 2026 até o dia 30 de setembro de 2026.”
No campo “assunto” do e-mail que será enviado com a carta deve, conforme parágrafo 5º, item b1: “deverá constar o nome completo do trabalhador, anexar a carta de oposição que está sendo disponibilizada no site da entidade, que deve ser assinada manualmente ou por assinatura digital”.
Lembramos que é considerada ação antissindical a manipulação dos trabalhadores e
trabalhadoras, seja por parte da empresa, seja por parte da entidade sindical, a enviar ou não as cartas. Essa decisão é individual, e, caso seja comprovada a violação desse princípio, medidas legais poderão ser tomadas.
O prazo para entrega se inicia em 21 de setembro de 2026 até o dia 30 de setembro de 2026. As cartas que forem enviadas antes e/ou após esse período não serão consideradas.
Está disponibilizado abaixo desta matéria o modelo da carta de oposição, e seguem os passos abaixo para que a carta seja aceita:
1) O formulário e a carta deverão ser preenchidos corretamente, caso opte por preencher a carta de oposição manualmente a letra deverá ser de forma legível. Caso contrário o(a) trabalhador(a) poderá sofrer o desconto, tendo em vista que não haverá como identificá-lo.
2) Período de recebimento das cartas: 21 de setembro de 2026 até o dia 30 de setembro de 2026. Somente serão aceitas as cartas com envio dentro do prazo estabelecido, cartas e formulários enviados antes e depois do prazo não serão aceitas, e não haverá e-mail de confirmação de recebimento das cartas.
3) Abaixo os passos para preenchimento e envio da carta:
4) O envio deverá ser pelo e-mail pessoal e não corporativo;
Em conformidade com a LGPD, os dados fornecidos neste formulário serão utilizados apenas para os fins a que ele se destina.
As empresas poderão solicitar a listagem ao Sindpd-RJ a partir do dia 30 de outubro de 2026.
Clique no link abaixo e confira o modelo da carta
