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Particulares – Aditivo à CCT está homologado
O Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 dos trabalhadores e trabalhadoras de TI no Estado do Rio de Janeiro está homologado. Protocolado desde o dia 01/10/2026, o documento recebeu a homologação do Ministério do Trabalho na data de hoje, 04/11/2026. Conforme já havíamos noticiado, o documento tem validade legal a partir da sua […]
O Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 dos trabalhadores e trabalhadoras de TI no Estado do Rio de Janeiro está homologado.
Protocolado desde o dia 01/10/2026, o documento recebeu a homologação do Ministério do Trabalho na data de hoje, 04/11/2026.
Conforme já havíamos noticiado, o documento tem validade legal a partir da sua assinatura. A homologação é burocrática e tem por objetivo, entre outras coisas, de servir de objeto de pesquisas, quando necessárias.
