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Particulares – Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho é assinado e está em vigor
O Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras em empresas privadas de TI no estado do Rio de Janeiro foi assinado no dia 16 de setembro. Uma vez assinado entre as partes (sindicatos laboral e patronal), o documento passa a ter validade imediatamente, sem necessidade do registro no Ministério do Trabalho […]
O Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras em empresas privadas de TI no estado do Rio de Janeiro foi assinado no dia 16 de setembro.
Uma vez assinado entre as partes (sindicatos laboral e patronal), o documento passa a ter validade imediatamente, sem necessidade do registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cuja finalidade é dar publicidade ao documento para possíveis pesquisas. A ausência do depósito dos instrumentos coletivos de trabalho perante a autoridade competente não invalida o conteúdo da negociação coletiva e sua validade.
