A cada dia que passa, o Congresso Nacional parece se distanciar ainda mais do compromisso com a democracia e com os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. A mais nova investida de setores de direita da Câmara dos Deputados, de tentar anistiar os envolvidos na criminosa tentativa de golpe de Estado que ocorreu em nosso país, […]
A cada dia que passa, o Congresso Nacional parece se distanciar ainda mais do compromisso com a democracia e com os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. A mais nova investida de setores de direita da Câmara dos Deputados, de tentar anistiar os envolvidos na criminosa tentativa de golpe de Estado que ocorreu em nosso país, é um verdadeiro atentado à memória recente da população.
A história do nosso País está eivada de episódios de tentativa de golpe de Estado que acabaram ficando impunes por força de anistia. O mais recente foi o golpe militar de 1964, que instaurou uma ditadura de 21 anos e cujos responsáveis por crimes de repressão, tortura e assassinato foram protegidos pela Lei da Anistia de 1979, permanecendo sem julgamento até hoje. Também episódios como a Intentona Integralista de 1938, contra o governo Vargas, e a Intentona Comunista de 1935, tiveram anistias posteriores que beneficiaram seus participantes. A tradição política brasileira mostra que tentativas de ruptura institucional, em vez de punição exemplar, como aconteceu em outros países, muitas vezes receberam perdão oficial, reforçando a cultura de impunidade. Um verdadeiro desprezo das elites pela democracia.
É preciso dizer em alto e bom som: golpe ou tentativa de golpe de Estado não pode ter anistia. O que aconteceu foi uma tentativa covarde de rasgar a Constituição e impor pela força um governo rejeitado nas urnas. Para manter o poder nas mãos de poucos, mais especificamente de uma única família, pessoas desinformadas foram mobilizadas e financiadas para atacar prédios públicos, ameaçar autoridades e desacreditar a vontade popular expressa no voto. Perdoar esses crimes em nome de uma suposta “pacificação” é, na prática, premiar quem atentou contra a democracia e abrir caminho para que novas investidas autoritárias aconteçam.
Os parlamentares que levantam essa bandeira não estão preocupados com a unidade nacional. Estão, sim, preocupados em blindar a si mesmos e a aliados políticos, e manter viva uma base social radicalizada, que serve como massa de manobra. Trata-se de um projeto de poder que despreza a soberania popular e coloca o país em constante risco de retrocesso.
Não podemos esquecer que quem tentou o golpe também defende a retirada de direitos trabalhistas, a destruição do serviço público, a privatização desenfreada e a entrega das riquezas nacionais ao capital estrangeiro. São as mesmas forças que, desde sempre, atuam contra os interesses da classe trabalhadora.
Por isso cabe a nós, sindicatos, movimentos sociais e a sociedade consciente, denunciar e resistir a essa manobra. A democracia não pode ser tratada como moeda de troca em negociações parlamentares. Se aceitarmos a anistia, estaremos legitimando a impunidade e dizendo que, no Brasil, atacar a democracia é permitido.
Nosso compromisso é claro: defender a soberania do povo brasileiro, garantir que os responsáveis sejam punidos dentro da lei e impedir que a história de impunidade se repita. Golpistas não merecem perdão. Anistia nunca mais!
