A chamada “Reforma Administrativa”, que deputados e setores do governo tentam emplacar no Congresso Nacional, não tem nada de modernização ou eficiência. Por trás do discurso de “enxugar gastos” e “melhorar serviços”, o que está em jogo é um projeto de precarização do serviço público e de ataque frontal aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. […]
A chamada “Reforma Administrativa”, que deputados e setores do governo tentam emplacar no Congresso Nacional, não tem nada de modernização ou eficiência. Por trás do discurso de “enxugar gastos” e “melhorar serviços”, o que está em jogo é um projeto de precarização do serviço público e de ataque frontal aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.
Um dos pontos centrais é o fim da estabilidade dos servidores concursados, substituída por contratos temporários de até 10 anos. A estabilidade não é privilégio: é garantia de que o servidor possa desempenhar seu trabalho em defesa da sociedade, sem se submeter a pressões políticas, perseguições ou interesses particulares. Ao retirar esse direito, abre-se espaço para que cada governo de plantão use o funcionalismo como instrumento de apadrinhamento, loteamento de cargos e perseguição de quem ousar denunciar irregularidades.
Outro aspecto grave é a ampliação das contratações temporárias e da terceirização. Em vez de fortalecer os concursos públicos, transparentes e democráticos, a proposta abre caminho para que a máquina pública se torne um grande cabide de empregos, loteada por indicações políticas, sem controle social e sem compromisso de longo prazo com a qualidade do serviço prestado.
A consequência direta dessa lógica é a substituição de servidores concursados, que ingressam por mérito e dedicação, por contratos precários, com alta rotatividade, baixos salários e sem a necessária qualificação. O resultado será um serviço público enfraquecido, incapaz de responder às necessidades da população.
Os defensores da reforma falam em cortar “privilégios”, mas silenciam sobre os supersalários e penduricalhos do alto escalão do Judiciário, do Legislativo e das Forças Armadas. Atacam justamente quem sustenta o funcionamento diário do Estado: professores, enfermeiros, técnicos, analistas, trabalhadores e trabalhadoras que estão na ponta atendendo a sociedade.
A diretoria do Sindpd-RJ reafirma: não podemos aceitar o desmonte do serviço público. O que o Brasil precisa é de mais servidores concursados, de valorização da carreira pública e de condições dignas para quem trabalha em defesa da população. A Reforma Administrativa é uma ameaça à democracia, à transparência e à qualidade dos serviços. Por isso, a luta contra esse projeto é tarefa de toda a classe trabalhadora.
