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PEC da blindagem: um escândalo contra a democracia
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira 16 de setembro, a chamada “PEC da blindagem”, que nada mais é do que uma indecente tentativa de transformar o Congresso em reduto de impunidade, ampliando privilégios e dificultando investigações contra parlamentares e dirigentes partidários. Em vez de fortalecer as instituições e assegurar transparência, os deputados aprovaram uma […]
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira 16 de setembro, a chamada “PEC da blindagem”, que nada mais é do que uma indecente tentativa de transformar o Congresso em reduto de impunidade, ampliando privilégios e dificultando investigações contra parlamentares e dirigentes partidários.
Em vez de fortalecer as instituições e assegurar transparência, os deputados aprovaram uma proposta que enfraquece a democracia, compromete o combate à corrupção e abre caminho para a infiltração de organizações criminosas nas assembleias legislativas e no Congresso Nacional com influência, portanto, na vida política brasileira. Blindar políticos contra a Justiça não é democracia, é única e exclusivamente a proteção dos poderosos contra o povo.
A justificativa oficial, de “proteger mandatos contra perseguições políticas”, não passa de cortina de fumaça. O que está em jogo é a ampliação do foro privilegiado, a imposição de obstáculos processuais e a criação de barreiras que garantem mais segurança a quem age fora da lei e ocupa cargo público. Uma inversão perversa: o cidadão comum é obrigado a responder imediatamente pelos seus atos, enquanto parlamentares e dirigentes ganham escudos constitucionais.
Agora, a PEC segue para o Senado. Lá, precisará de dois turnos de votação e do apoio de 49 senadores em cada rodada. O risco de aprovação existe, já que o mesmo corporativismo que se viu na Câmara pode se repetir. Mas também é real a possibilidade de resistência. Setores do Senado, inclusive seu próprio presidente, já sinalizaram incômodo com o teor da proposta, e a pressão da sociedade civil organizada será decisiva para impedir esse retrocesso.
A diretoria do Sindpd-RJ alerta: não podemos naturalizar a blindagem dos poderosos. É hora de mobilizar, denunciar e resistir. Quem legisla em causa própria trai o mandato popular e ameaça as bases da República. A PEC da blindagem não pode passar no Senado.
