A Dataprev – Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social divulgou nota informando que o concurso realizado em 2008 teve sua prorrogação estendida para dois anos, em função de decisões liminares emitidas pela Justiça Federal no Ceará. A divulgação do novo prazo foi publicada hoje (1º/08), no Diário Oficial da União (DOU). Com […]
A diretoria do Sindpd-RJ enviou hoje (26/07) ofício à Dataprev, solicitando esclarecimentos sobre a regra imposta no Programa de Desligamento Incentivado, que restringe a adesão do trabalhador que tenha ingressado com ação judicial, individual ou coletiva, contra a empresa. No ofício a direção do Sindicato lembra à Dataprev que “o direito do trabalhador, tanto […]
Cerca de 250 trabalhadores demitidos da DATAPREV (empresa pública de processamento de dados da Previdência Social) em todo o Brasil podem ser reintegrados após doze anos com a aprovação do parecer do deputado federal Erivelton Santana (PSC-BA) membro da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal. O parecer conduz de […]
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) anunciou no dia 12/07 que o presidente da Câmara, Marco Maia, determinou a reinstalação, logo após o recesso parlamentar, da Comissão Especial de Anistia. O colegiado, que funcionou entre abril de 2008 e dezembro de 2010, voltará a acompanhar a aplicação da Lei 8.878/94, que determinou anistia de demitidos […]
É com muita satisfação que a diretoria do Sindpd-RJ comunica que mais um anistiando teve seu processo deferido pela Comissão Especial Interministerial (CEI). Até o momento aproximadamente trinta companheiros e companheiras retornaram aos seus postos de trabalho, e os outros trinta terão, quase que certamente, seus processos deferidos. O apoio da Secretaria dos Anistiados […]
Em recente decisão proferida pela 10ª Vara Federal de Fortaleza, através de liminar concedida nos autos de Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública da União do Ceará, a Dataprev está obrigada a prorrogar seu concurso público por dois anos, a partir do dia seguinte ao termo final de validade do período inicial. A […]
Erramos ao informar, na página 7 da revista Inform@ção nº 01 (junho a agosto de 2011), que a prorrogação do concurso da Dataprev deveria ter prazo de doze meses. A informação correta é: “O Sindicato entende que a prorrogação, uma vez determinada, teria que ser em período de dois anos.”
Os trabalhadores da Dataprev que têm plano de saúde da GEAP estão sendo surpreendidos, dia após dia, pela descoberta de que seu médico de confiança foi descredenciado do plano. A diretoria do Sindpd-RJ, preocupada com essa situação, procurou saber com alguns profissionais da saúde o que havia acontecido, e a resposta que recebeu foi […]
O Sindpd-RJ levou hoje aos prédios da Álvaro Rodrigues e Cosme Velho o Jurídico Móvel, que, através do advogado Alexandre Fagundes, esclareceu dúvidas e recolheu documentação dos trabalhadores para ingresso na ação relativa à diferença de horas extras. Os trabalhadores e trabalhadoras que porventura não tenham entregado sua documentação hoje, mas queiram ingressar com […]
No próximo dia 31 de maio o Sindpd-RJ levará o Jurídico Móvel aos locais de trabalho da Dataprev, com o objetivo de esclarecer as dúvidas existentes sobre a questão da diferença de horas extras, além de recolher a documentação devidamente preenchida e assinada pelos trabalhadores, para ingresso de Ação judicial. Lembramos que toda a documentação […]
O Departamento Jurídico do Sindpd-RJ entende que o trabalhador com jornada contratual semanal de 40 horas (8 horas nos cinco dias da semana) que vem recebendo horas extras, faz jus à diferença, tendo em vista que o divisor para se apurar o salário-hora, deve ser 200 e não 220, como faz a Dataprev. É importante […]
O SINDPD-RJ protocolou petição requerendo reconsideração do Juiz da 51ª Vara Cível, pois o mesmo, após decisão do Tribunal de Justiça, deu despacho contrário ao que foi proferido. Ressalta-se que ficou consignado na decisão do Tribunal, ora V. Acórdão, às fls. 1139 que: “… Dessa forma, VOTO no sentido de conhecer e dar provimento […]
